Novo impasse entre empresa e Porto de Itajaí tem equipamentos no centro da disputa

Os impasses entre APM Terminals e Porto de Itajaí continuam, antes mesmo da finalização do contrato e da privatização do terminal, no Litoral Norte de Santa Catarina. No centro da nova disputa estão agora os equipamentos de operação dos berços 1 e 2.

Na segunda-feira (15), a APM Terminals, empresa que hoje opera os berços e cujo contrato termina em dezembro deste ano, divulgou uma nota pontuando questões “sobre o Edital transitório que afetam diretamente a APM Terminals, que por sua vez, também tem como obrigação preservar seus direitos”.

O primeiro deles é de que os equipamentos que hoje estão nos berços – navio MHC e STS, empilhadeiras Reach Stackers, carretas Terminal Tractors, por exemplo – são da APM e não podem ser devolvidos à União. “Isso significa que os equipamentos continuam sendo da Empresa ao final do contrato de arrendamento”, menciona a nota.

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O edital transitório lançado pela Superintendência do Porto de Itajaí, para a empresa, “pressupõe que o arrendatário transitório faça uso destes equipamentos, mas não prevê nenhuma indenização para a proprietária, somente estabelece a óbvia obrigação de manutenção”.

“Sendo assim, a APM Terminals informa que, sem que haja a devida indenização, não autorizará a utilização dos equipamentos por qualquer outra empresa ou entidade pública”, cita a nota. Para a APM, não era novidade que a empresa seria paga pelos equipamentos.

O edital de privatização elaborado pelo Ministério da Infraestrutura prevê que a APM Terminals seja indenizada pelo ganhador da licitação em R$ 44 milhões, pelos equipamentos que devem permanecer no porto, caso a APM não seja a ganhadora.

A atual arrendatária dos berços apresentou proposta para o edital transitória, mas, segundo a nota, tem consciência que pode não ser a ganhadora do processo. “Por isso, estamos extremamente preocupados sobre como a empresa terá seu direito garantido e sendo ressarcida. Entendemos que isso deve ocorrer já na transferência para o arrendatário provisório, caso não sejamos vencedores ou caso o processo de concessão do MinInfra não apresente seu vencedor até o encerramento do nosso contrato atual”, afirma o Diretor Superintendente da APM Terminals Itajaí, Aristides Russi Júnior.

“Embora a empresa compreenda que a busca por um operador que ofereça propostas mais atrativas para a SPI é um direito inegável, não significa que isso possa ser feito desrespeitando o direito da empresa, que por 20 anos honrou todos os seus compromissos legais e comerciais junto aos colaboradores, trabalhadores, clientes, parceiros e toda a comunidade portuária, contribuindo enormemente para o desenvolvimento e crescimento do Porto de Itajaí”, finaliza Aristides.

O que diz a Superintendência do Porto

A Superintendência do Porto divulgou mais uma nota, na terça-feira (16), onde afirma que, sim, “todos os equipamentos necessários para o bom andamento dos trabalhos no Porto de Itajaí permanecerão no terminal durante o período de arrendamento transitório da área operacional dos berços 1 e 2, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza o processo de desestatização”.

Já a respeito da indenização, a superintendência afirma que a APM vai ser indenizada pelos equipamentos, mas só pela empresa ganhadora da licitação de desestatização, quando ela for escolhida.

“O Ministério dos Transpores, junto à ANTAQ, inclusive já atualizou o valor de compra dos equipamentos, que era de R$ 44 milhões e hoje passa de R$ 62 milhões, que serão destinados à APM Terminals. O edital prevê prazo de 45 dias, a partir do início dos serviços pelo novo concessionário, para que seja realizado o pagamento”, afirma a nota.

“Tivemos todo o cuidado de receber essa garantia da União antes de lançarmos o processo seletivo simplificado para o arrendamento transitório. O edital é uma obrigação nossa depois da APM informar oficialmente não ter interesse em manter as operações nas mesmas condições do atual contrato, inclusive econômicas e financeiras, durante a fase transitória que inicia em janeiro. O porto não pode sofrer nenhum tipo de descontinuidade dos serviços e temos esse compromisso do Governo Federal com relação à permanência de todos os equipamentos operacionais”, explica Fábio da Veiga, superintendente do porto.

Município continua a gerir o porto por até dois anos

O processo de desestatização do Porto de Itajaí, que deveria ser concluído no final deste ano, foi prorrogado e, com isso, o Governo Federal definiu que o município continua gerindo o porto até a finalização da privatização, o que pode levar até dois anos.

O contrato de arrendamento dos berços 1 e 2, que hoje é da APM Terminals, também encerra em dezembro deste ano e, para definir uma empresa que opere os berços durante o período transitório, enquanto o Ministério da Infraestrutura não finaliza a desestatização do Porto de Itajaí, a Superintendência lançou um edital.

O edital vem após a informação de que a APM só continuaria a operação dos berços durante o período transitório com alterações no atual contrato, que segundo a empresa, geraria um “prejuízo imenso, que inviabilizaria qualquer operação”.