Novos empreendimentos reforçam a revitalização no entorno da ponte Hercílio Luz

Desde a reabertura da ponte Hercílio Luz, há quase quatro anos, o cenário no entorno do cartão-postal de Florianópolis passou por uma transformação. A revitalização da área da cabeceira insular trouxe uma nova perspectiva para a região, que está se tornando uma das mais valorizadas da Capital, com novos empreendimentos, como complexos gastronômicos e condomínios residenciais e comerciais, que impulsionam a economia da cidade.

O Amo Floripa – Café & Bar, que venceu a licitação do governo do Estado, explora o espaço comercial na cabeceira da ponte. O estabelecimento está aberto há sete meses. O gerente Ricardo Nishida, morador de Florianópolis há 30 anos, percebe a diferença do entorno da ponte desde que os olhares foram novamente voltados para a região. Ele ressalta que este espaço se tornou mais um atrativo para os visitantes.

“Os moradores comentam muito que aqui era um local abandonado e, agora, o ambiente está se tornando cada vez mais valorizado, principalmente nos fins de semana e feriados, quando a ponte é aberta exclusivamente para pedestres, tornando a área mais movimentada. O ambiente se tornou muito familiar. Casal com filho, pessoas passeando com pets, tomando água de coco. Percebe-se que 90% das pessoas que passam por aqui hoje é esse público”, diz.

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Nishida também relatou a melhoria na questão da segurança. “Temos o posto da polícia aqui do lado e as pessoas caminham com uma sensação maior de segurança. Até porque nós também temos segurança particular 24 horas, aumentando ainda mais essa sensação. E quanto mais estabelecimentos assim, que chamem as pessoas, melhor para o comércio e para a região”, afirma Nishida.

Na rua Felipe Schmidt, a 350 metros do Amo Floripa, em frente ao Parque da Luz, será lançado um empreendimento de uso misto pela Dimas Construções. O CEO Daniel Dimas explica que o térreo será uma área comercial de alto padrão, e acima, um condomínio vertical residencial com três e quatro suítes.

Segundo o diretor de incorporação Gabriel Freire, o empreendimento tem grande responsabilidade com a cidade, principalmente por ser o último terreno disponível em frente ao parque. “O grande valor do negócio é ter essa área aberta ao público. E de maneira geral, o conceito mais moderno de urbanismo não segrega mais o que é comércio e residência, funciona tudo meio misturado. No final, gera um pouco mais de mobilidade, levando as pessoas a fazerem mais coisas a pé, e mais segurança porque tem mais pessoas circulando durante o dia e até durante a noite, diz.

Para Dimas, a ressignificação e renovação das antigas áreas da cidade é extremamente importante para a cidade, e é responsabilidade da empresa contribuir para esse processo. “Esse é um papel nosso, de ajudar no processo de transformação e renovação das áreas urbanas de Florianópolis”, cita, dando exemplo do Armazém Rita Maria e do Top Market. “Para nós, é superimportante contribuir e fazer parte desse movimento”, destaca.

Exemplos que deram certo

O Armazém Rita Maria trouxe para a Capital um modelo inédito de empreendimento, com ótimas opções gastronômicas. A estrutura, que foi completamente repaginada, mas sem perder o valor histórico, abrigava há 125 anos galpões de cargas da Empresa Nacional de Navegação Hoepcke. O imóvel também já abrigou uma metalúrgica, fábrica de pregos e até uma fábrica de gelo.

Patrícia da Silva Grillo, sócia e proprietária da Hoepcke Empreendimentos, afirma que acredita muito na qualificação visual nas APCs (Áreas de Preservação Cultural) em torno da ponte Hercílio Luz. “É uma área muito importante para a cidade e deve ser cuidada tanto pelo poder público quanto pelos empresários, porque somos uma Ilha com vocação turística grande e acredito que devemos ter um olhar cuidadoso nessa área”, destaca.

A empresária também afirma que é favorável a novas construções, mas que elas ocorram com critérios analisados pelo órgão competente da prefeitura. “Também sou muito favorável à revitalização dos espaços dos prédios antigos como o armazém, um case de sucesso. Tem gastronomia, cultura, arte. Requalificamos o local, devolvendo para a cidade todo o glamour do século passado e ainda trouxemos a integração de turistas e público local, dando vida ao espaço. E percebemos ser uma demanda reprimida que existia na cidade. Acredito que o poder público precisa ser facilitador e parceiro dos empresários, oportunizando cenários favoráveis aos investimentos privados”, ressalta.

O Top Market é outro exemplo de reestruturação e valorização de um espaço que fez parte da história de Florianópolis. Nos altos da rua Felipe Schmidt, em 1913, foi inaugurada a Fábrica de Rendas e Bordados Hoepcke, que foi fechada em 1979. O local ganhou vida, 43 anos depois, com o novo centro comercial.

São mais de 21 comércios reunidos no Top Market, além de um espaço para eventos que agrega à região diversas possibilidades de lazer e gastronomia. “É uma tendência misturar o antigo com o novo. E a gente tem uma característica muito peculiar. Florianópolis é uma cidade ‘de interior’, que tem a característica açoriana muito preservada, mas, ao mesmo tempo, a gente percebe que a tecnologia e a inovação têm muito espaço. E no Top Market tem muito desta nossa cultura mané, açoriana, com as tendências e novidades internacionais”, diz a CEO do Top Market, Cristiane Martins Reitz.

APCs dão proteção a imóveis históricos

Conforme o superintendente de Planejamento e Gestão Territorial do Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico), da Prefeitura da Capital, Kaliu Teixeira, as APCs (Áreas de Preservação Cultural) estão presentes em todos os zoneamentos da cidade. As áreas de APC-1, que correspondem às de Interesse Histórico-Cultural, são regiões destacadas no Plano Diretor pelo seu valor histórico e cultural, e contemplam imóveis de excepcional valor arquitetônico, artístico ou histórico e imóveis que compõem o cenário. Com essa classificação, os proprietários têm maior facilidade para conseguir as licenças necessárias e corretas para reformas e construções.

Esta classificação não torna o imóvel tombado e nem tem custo para os proprietários. É uma forma de proteger o que merece ser mantido, permitindo alterar o que não tem motivos para permanecer igual. “O Plano Diretor permite zoneamento nas cidades e as APCs seriam um sobre zoneamento. É como se fosse colocada uma camada sobre a área e fazemos uma poligonal dizendo que ali é uma área de interesse histórico-cultural. É o que ocorre na cabeceira da ponte”, explica Teixeira.

Qualquer intervenção necessita da anuência do Sephan. Teixeira deu como exemplo o Armazém Rita Maria e o Top Market. “São equipamentos de interesse histórico do município. Para que pudessem ser feitas aquelas obras de intervenção, o Sephan avaliou o projeto, deu diretrizes, participou do projeto daquela obra para que se mantenham as características históricas e culturais”, relata.

APC Rita Maria foi criada em 1986

Houve o tombamento de dez conjuntos urbanos no Centro. O décimo é o conjunto Rita Maria, perto da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz. Isso ocorreu em 1986, por meio do Decreto Municipal 270/86. Posteriormente, veio o Decreto 521/89, o qual classificou os imóveis tombados pelo Decreto 270/86. Depois surgiu a lei complementar 001/97, que implantou a APC correspondente àquele conjunto urbano tombado, que abrange uma área um pouco maior.

Já a Lei Complementar 482/2014 alargou um pouco mais a APC, incluindo o local onde tem início a ponte Hercílio Luz. Essa APC está regulamentada, e seus imóveis todos classificados nas categorias previstas na lei. A classificação ocorreu por meio Decreto Municipal 23.490/2022.

Moradores entram com ação contra novo empreendimento

Para agregar ainda mais valor na região, o Residencial Mirante Hercílio Luz, projeto da LCG Empreendimentos, será um condomínio misto – comercial e residencial -, que será um novo ponto turístico para o público que frequenta a região. O Residencial Mirante Hercílio Luz, com projeto para um lote na alameda Adolfo Konder, trará para a cabeceira da ponte Hercílio Luz um novo mirante, além de uma área de comércio aberto ao público.

O empreendimento está inserido na APC. O diretor da LCG Empreendimentos, Luiz Goedert, salienta que todo o trâmite legal foi acatado com o máximo rigor e todas as recomendações dos órgãos reguladores serão seguidas à risca.

O também empresário Pedro Goedert explica que foram necessários cinco anos passando pelos trâmites normais da prefeitura para aprovação do projeto. O Estudo de Impacto de Vizinhança foi aprovado pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) e, como medidas compensatórias, o condomínio estimulará o uso de bicicletas e contribuirá com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Além disso, o anteprojeto de construção também foi acatado pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O aval do Iphan é necessário pela proximidade com a ponte Hercílio Luz – está a 180 metros.

O Sephan também foi consultado sobre a viabilidade de construção, que analisou o pedido e fez uma série de recomendações que foram 100% contempladas no projeto. Pedro ainda destacou que nas diretrizes do Plano Diretor pode construir 12 andares, mas limitaram em oito andares, com autorização do Sephan. “Como já tínhamos visto essa diretriz antes, fizemos o projeto com oito andares. Cumprimos 100%. O Sephan disse no parecer que superou as diretrizes de preservação cultural, ou seja, cumprimos bem redondinho o que foi pedido”, destaca Pedro.

Mesmo com todas as aprovações e com o alvará em mãos, 15 dias depois a Associação dos Amigos do Parque da Luz entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir o início das obras. Pedro diz que, do outro lado da rua, dois prédios — Orla Marítima e Mirante das Baías — terão a vista dos apartamentos bloqueadas, o que teria motivado a ação. “Esses moradores usaram a associação e financiaram, por rateio, pareceres, advogado, para entrar com ação para não perderem a vista. Tenho documentação pública que está no site da associação, inclusive. Eles querem impedir a construção de um empreendimento particular totalmente legalizado. Estávamos com o alvará na mão, tanto que a liminar que eles ganharam cassou o nosso alvará. A associação foi usada por alguns moradores para impedir a construção do prédio”, defende Pedro.

A Justiça já intimou Iphan, prefeitura e outros órgãos, que se pronunciaram sobre o assunto. O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou na última terça-feira (26), solicitando a concessão de prazo de 45 dias para analisar a documentação. No ofício assinado pelo procurador Eduardo Barragan, em resposta à 6ª Vara Federal, na época, “identificou tratar-se de área complexa, que envolve APC e suas respectivas limitações, como sua ambiência, com diversos bens históricos tombados ao seu redor”.

Ainda consta no ofício que “o município de Florianópolis declarou que o projeto arquitetônico foi aprovado”; que o Iphan “declarou sua participação efetiva na autorização, com a emissão de documentos técnicos que concluíram pela passível aprovação do projeto, no âmbito de sua competência”; e que “considerando-se a necessidade de se provocar a Assessoria Pericial do MPF”, solicitou resposta para mais 45 dias.

Associação cita patrimônio visual

O presidente da Associação dos Amigos do Parque da Luz, Humberto Olsen, afirma haver vários elementos nos altos que corroboram para justificar a ação, mas o foco é o impacto do patrimônio visual: “Existem elementos legais ali que elencam a região como uma área de visão panorâmica e de patrimônio visual”.

Ele cita que essa questão foi normatizada em planos diretores anteriores, mas houve uma modificação de altura de 2.5 (que seria dois andares e taxa de ocupação 50%), para 12.5 (12 andares e taxa de ocupação 50%). “Houve uma revisão do Plano Diretor e essa mudança foi feita de maneira abrupta e não há registros na Câmara de Vereadores de como foi feito. É conflituoso e está pairando sem uma referência clara de como foi elaborado essa mudança”, diz.