Diante do anúncio de que o Ministério Público estadual entrou com uma ação para impedir o início das obras de revitalização da ala leste do Centro Histórico, a Prefeitura de Florianópolis informou, por meio de nota, que “vai esclarecer ao Judiciário que a obra não fará nenhuma intervenção em patrimônios tombados”.
O Executivo lembrou também que o projeto original passou por alterações “para contemplar o máximo de anseios da população” e destacou ainda que a revitalização “é uma reivindicação muito antiga e urgente para a população e comerciantes da região”. A obra ė reivindicação antiga dos comerciantes como aposta para recuperação econômica da região.
Centro Histórico de Florianópolis – Foto: Fabio GadottiNa ação, os promotores Fernando Linhares da Silva Junior e Rogério Ponzi Seligman, da 28a Promotoria de Justiça da Capital, sustentam que o projeto impacta diretamente na malha viária e argumentam que as intervenções exigem uma prévia autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e do Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município).
Seguir“É notória a importância histórica da região foco do projeto de revitalização. Constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do Centro de Florianópolis.
A ação é motivada por representações encaminhadas ao MPSC por um grupo de moradores contrários à retirada, mesmo que seja parcial, dos paralelepípedos.