Obras da Avenida das Rendeiras passam por nova vistoria nesta terça-feira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), irá realizar nesta terça-feira (13), às 9h, uma nova inspeção nas obras de revitalização da Avenida das Rendeiras, em Florianópolis.

O objetivo da vistoria é para verificar se os trabalhos estão seguindo no cronograma esperado e também acompanhar se as irregularidades foram detectadas na vistoria realizada em 26 de maio deste ano foram solucionadas ou estão sendo corrigidas.

“O objetivo é verificar se as obras estão realmente andando como se espera e se a Prefeitura Municipal irá cumprir o compromisso assumido com o Ministério Público de entregar pelo menos a pista de rolamento até o final do mês de setembro”, explica o Promotor de Justiça da 30ªPJ Daniel Paladino.

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A Vistoria será coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital (30ªPJ) em parceria com o Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão, composto por entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público, e vai contar com a presença do Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto (Republicanos).

Em maio de 2022, o MPSC, em parceria com NIDI, vistoriou as obras e verificou permanecerem inalteradas as inconformidades constatadas no projeto de revitalização, mesmo após correções terem sido recomendadas em novembro de 2021.

A inspeção nas obras poderá ser acompanhada pela imprensa e o Promotor de Justiça irá atender aos jornalistas no local.

Entenda as irregularidades nas obras

Após vistoria que apontou erros na instalação de objetos de acessibilidade na Avenida das Rendeiras, em Florianópolis, o Ministério Público fez uma série de recomendações à Prefeitura.

Inicialmente, o pedido feito pelo órgão foi que o Executivo suspendesse a reforma, iniciada em outubro de 2020. Além disso, foi concedido um prazo maior para a finalização das obras — inicialmente prevista para 20 de dezembro.

O promotor Daniel Paladino apontou que o relatório mostra condições de risco potencial, como ausência de piso alerta entre a calçada e a ciclovia, colocação de piso guia na beira da calçada ao lado da Lagoa da Conceição, e obstáculos não sinalizados.

“O direito à mobilidade, acessibilidade plena e autonomia é inalienável, constituindo princípio basilar da legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência”, salientou o promotor de Justiça.

Confira quais são as correções recomendadas:

• Que seja reposicionado o piso direcional no centro da faixa livre da calçada, sem que haja obstáculos.
• Pisos de alerta posicionados antes da borda da calçada. Assim, os perigos serão sinalizados e permitidos tempo de parada para pessoas com deficiência. Em caso de sinalização de guarda corpo o piso alerta é facultativo.
• Instalação de piso alerta em toda a extensão entre a faixa livre da calçada e a ciclofaixa.
• Pisos táteis, alerta e direcional, além de sinalização visual ao longo de toda a travessia em ambos os lados da via.
• Dimensionamento adequado da área do ponto de ônibus, a fim de facilitar e manter a segurança no deslocamento das pessoas, principalmente aquelas com deficiência visual.
• Instalação correta do piso direcional, sem barreiras físicas e extinguindo o perigo de desnível ou colisão com árvores e postes.
• Caso haja estreitamento, a recomendação é o desvio do piso direcional e marcação de obstáculo com piso alerta.

Outra recomendação do MPSC é que sejam feitas campanhas com o comércio da região, a fim de evitar o uso das calçadas para propagandas.