Lei da oferta e procura: quando há aumento da demanda, o preço final tende a aumentar. O conceito, resumido, que dita o funcionamento do mercado também pode ser aplicado ao saneamento básico (também um negócio).
Não importa se a gestão for pública, privada, municipal ou estadual, o retorno financeiro sempre será um fator determinante para a aprovação de obras de redes de coleta e tratamento de esgoto nas cidades.
Arte: Luciano Maciel/NDOs negócios são pujantes em Santa Catarina, com forte presença de indústrias e potências na área da tecnologia, além de um ritmo frenético de turismo. Entretanto, há um contraste ao olhar para a radiografia demográfica do Estado, que conta com 295 municípios, em sua maioria de pequeno porte. São 242 cidades (82% dos municípios) com até 25 mil habitantes.
São mais de 1 milhão de pessoas no Estado que vivem fora dos limites urbanos de seus municípios. O recorte relacionado ao número de habitantes é estratégico para entender a dinâmica da implantação de redes de esgoto.
Equação necessária: número de moradores e retorno financeiro
Baixa concentração de moradores e residências isoladas são fatores que, por regra, sempre “espantaram” a presença de investimentos em estações de tratamento de esgoto.
Os dados corroboram: de acordo com o SNI (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), são 207 municípios no Estado com 0% de cobertura de rede de esgoto, e 246 cidades com até 25% de cobertura – índice ainda muito abaixo da meta imposta pelo Marco Legal do Saneamento de atingir 90% até 2033.
A justificativa é parecida, independentemente do tipo de gestão responsável pelo saneamento das menores cidades. Tanto a Casan quanto as prefeituras explicam que se torna inviável instalar uma rede coletora de esgoto para atender esses municípios, motivo que também causa desinteresse da iniciativa privada.
Entretanto, em cidades maiores o problema também tem se repetido. Considerando um recorte das 15 maiores cidades do Estado, a cobertura do esgoto está, em média, em apenas 38%, conforme as informações do SNIS.
Questionada sobre o atraso, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), que é responsável pelo saneamento de 194 municípios no Estado, ressalta que houve um ‘boom’ de 10 anos pra cá. “Os investimentos iam para a rodovia, até para abastecimento de água, mas não se investia em esgoto.
Agora começaram a ter recursos, até de fora, tanto é que a Casan tem recursos de agência francesa, japonesa, já teve com o Banco Mundial. Demorou muito, é uma necessidade recente no nosso perfil do Estado”, diz a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.
Obras se tornam rotina para recuperar o tempo perdido
Segundo a Casan, entre 2019 e 2022 foram entregues 15 obras de sistemas de esgoto, e outras 17 estão em andamento. Nesse período a cobertura nos municípios atendidos pela companhia estadual subiu de 26% para 31%. A previsão da Companhia é que em 2027 o índice chegue perto dos 50%.
Em Joinville, a maior cidade do Estado, o sistema é gerenciado pela CAJ (Companhia Águas de Joinville). Até 2021, os dados apresentavam apenas 38% de índice de coleta de esgoto.
Segundo informações da prefeitura, a porcentagem atual está em 43%. O investimento no ano de 2022 está estimado em R$ 155 milhões, de acordo com a CAJ.
Cidades grandes com índice pequeno
Em duas das 15 maiores cidades do Estado, o índice ainda é zero para rede coletora de esgoto. Uma delas é Brusque, com quase 140 mil habitantes e conhecida pelas empresas e desenvolvimento. No entanto, o saneamento patinou.
Sônia Crespi, da prefeitura, esclarece que o município iniciou a implantação de rede de esgoto nos principais bairros na década de 90, mas o projeto não avançou.
Desde 2014 o sistema de tratamento individual tem sido a opção em que os moradores utilizam fossas e são fiscalizados pela prefeitura. Crespi informa que ações como audiências públicas e procedimento licitatório “estão previstas para 2023”, mas ainda não há um cronograma de obras.
O outro município que consta com índice zero nos dados do SNIS é Tubarão, no Sul do Estado. Porém, de acordo com a Tubarão Saneamento S.A, a cobertura já está bem mais avançada do que o informado nos dados do SNIS em 2020.
“No mês de dezembro de 2022, o percentual de cobertura do serviço de esgoto subiu de 30,4% para 42,3%”, informou a companhia. No município, há um contrato que estipula metas e prevê 37% de cobertura até fevereiro de 2023.
Sistemas de água e esgoto em locais de difícil acesso são “três vezes mais caros”
Recheado de morros e regiões com desníveis, inúmeros locais exigem uma mão de obra ainda mais cara para a implantação das tubulações e redes de tratamento.
De acordo com o diretor de expansões da Casan, Pedro Joel Hoffmann, implementar sistemas complexos em regiões de difícil acesso custa, em média, o triplo do preço do que em áreas planas e estruturadas, ao se considerar os custos de equipamentos e mão de obra.
“Em áreas mais afastadas e menos aglomeradas o custo de implantação é maior, e o tempo de retorno de investimento é mais prolongado”, esclarece. Além disso, o diretor destaca as dificuldades para recuperar e realizar manutenções de abastecimento nesses locais.
Casan irá investir em fossas nos municípios pequenos
A Casan, que gerencia 194 municípios no Estado (entre eles, 151 têm menos de 25 mil habitantes), tem um grande desafio pela frente. Mesmo assim, a companhia se diz confiante no uso de fossas. “A gente regulariza as fossas das casas e a Casan gerencia um caminhão limpa-fossa”, explica.
Outra solução é o uso de uma estação de tratamento conjunta. “Começamos um projeto-piloto no município de Descanso, no Oeste. Naquela região são 7 municípios, hoje todos estão sendo coletados e estão sendo tratados em uma estação única em Descanso”, explica Roberta Maas.
Uso de fossa depende de regularização
Na menor cidade do Estado, Santiago do Sul, no Oeste, a ideia também é regularizar as fossas. “O plano municipal tem metas anuais”, diz Tiago de Paris, técnico agrícola e gestor municipal de convênios do município, onde a fossa regularizada é exigida nas novas construções desde 2017.
Nas edificações antigas, Tiago diz que existem muitos casos de sistemas inadequados. “É só a fossa, o que não é o correto. O município vai entrar fazendo as instalações dos filtros e da adequação do sistema. Tem que fazer a coleta a cada 6 meses e dar a destinação final”, conclui.
De acordo com o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Rubens Filho, o uso de fossas regularizadas nesses casos é um avanço favorável. “A fossa não é um problema, desde que ela seja feita adequadamente. Existem regras, normas da engenharia pra você respeitar. Ela pode trazer benefícios quando é bem feita”.