Se por um lado se vende a imagem de uma Florianópolis das mansões e apartamentos de luxo à beira do mar, de outro a realidade aponta para um cenário alarmante de moradores da Capital que não possuem sequer um local adequado para viver.
Problema que é conhecido e é antigo. Há 10 anos, o PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) foi elaborado pela prefeitura, estabelecendo um plano de metas para atender demandas urgentes do município.
Dois anos depois, o Plano Diretor de 2014 também determinou diretrizes visando a promoção da política de habitações de interesse social.
No entanto, já em 2022, a questão ainda se mostra como um dos principais gargalos da cidade, e é um dos pontos de destaque da revisão das diretrizes de Florianópolis.
A questão habitacional é um dos principais gargalos de Florianópolis e que afeta diretamente o desenvolvimento sustentável – Foto: Daniel Queiroz/NDO planejamento estipulado pelo PMHIS à época previa, em 15 anos (2028), o atendimento de:
- 100% dos reassentamentos previstos e 75% do déficit quantitativo, por meio da produção pelo poder público de 7.500 habitações;
- 100% do déficit qualitativo em AIS (Áreas de Interesse Social), por meio da produção pelo poder público de 6.103 urbanizações de lotes, 7.148 lotes regularizados e 2.189domicílios com melhorias habitacionais;
- 70% da demanda demográfica de 0 a 3 salários mínimos, por meio da produção de 14.530 unidades habitacionais e 2.400 lotes urbanizados, por meio de parcerias entre poder público e iniciativa privada;
- 55% da demanda demográfica de 3 a 5salários mínimos, por meio da produção de 4.545 unidades habitacionais e 1.275 lotes urbanizados, por meio de parcerias entre poder público e iniciativa privada.
Entre os 10 pilares da revisão, a prefeitura elenca duas orientações específicas que tratam do assunto: “favorecer as moradias de interesse social” e “promover a inclusão social e redução de desigualdades” são considerados pontos focais da proposta.
“Não se pode mais relegar a população de baixa renda para as regiões periféricas, acarretando maior pressão no sistema viário, nas áreas de preservação e não favorecendo o desenvolvimento sustentável da cidade. […] É possível ainda uma política de incentivos que permite ganhos construtivos em troca da garantia de produção de habitação de interesse social (HIS)”, menciona um trecho da justificativa de revisão elaborada pela prefeitura.
Demanda cresceu ainda mais na última década
O poder público de Florianópolis menciona a preocupação com o tema na elaboração de planos e leis, mas o problema só aumenta. As metas estabelecidas em 2012 vislumbravam um cenário de 15 anos à frente.
Hoje, em 2022, a situação não indica resultados positivos. “As metas estão bem atrasadas. A nossa produção para atender esse cenário que foi planejado lá em 2012 está muito aquém do que foi pensado”, admite Kelly Cristina Vieira, assistente social e chefe do Departamento de Trabalho Social da Prefeitura.
Ela confirma que a demanda cresceu ainda mais na última década, seguindo uma tendência nacional.
“Hoje a gente tem a grande expansão urbana, nossa demanda por habitação também vem crescendo e a gente não tem uma produção de habitação de baixa renda, não vê esse movimento acontecendo em Florianópolis, muito embora tenhamos essa demanda registrada no plano de habitação e no Plano Diretor”, lamenta Kelly Vieira.
Por quê os planos de moradia social estão travados em Florianópolis?
Afinal, o que explica toda essa dificuldade para que o tema seja solucionado? “Falta de recursos. Assim como todas as outras políticas públicas. Você não faz política pública no país e no mundo sem dinheiro”, responde Kelly Vieira.
A professora de Arquitetura e Urbanismo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Margareth Afeche Pimenta, atribui as dificuldades no tema à uma falta de interesse antiga.
“A questão habitacional, no Brasil, jamais teve qualquer atenção maior. Isso é histórico no país. Por isso chegamos aonde estamos”, afirma.
De acordo com a professora, a oferta para moradias acessíveis necessita de um plano habitacional, com destinação de recursos.
“A atenção se voltou para regularização fundiária, isso em nível nacional, reproduzida pelos municípios. Isso difere totalmente do que se fez na Europa, por exemplo, um plano habitacional nacional”.
“Um programa habitacional conforma cidades e, consequentemente, pode gerar problemas urbanos, como a periferização. Por isso, a Europa rejeitou a unidade unifamiliar, em benefício de apartamentos, menor periferização, rendimento maior das infraestruturas. O Plano Diretor delimita áreas sociais e estabelece padrões menos rígidos em termos de tamanho de lote, etc. Não acredito que seja a solução para o problema habitacional’, complementa Margareth Pimenta.
A assistente social Kelly Vieira reforça que o município não recebeu recursos suficientes e também não foi capaz de realizar parcerias efetivas com o governo do Estado para programas habitacionais.
“As políticas no Brasil são municipalistas e elas exigem mínimos para os municípios aportarem, e os municípios acabam aportando esses mínimos na educação e na saúde. Acaba que os municípios fundamentam a execução dos planos de habitação de interesse social no aporte de custos através do governo federal, e desde 2016 que a gente não tem o incentivo para produção de habitação de interesse social no Brasil”, aponta.
“O Plano Diretor é muito técnico, difícil de entender. Mas é também pouco transparente. Todos os projetos, mas todos mesmo, deveriam ser expostos via internet para que a população pudesse debater antes da implantação, mas isso jamais é feito. A cidade é elaborada às escuras”. – Margareth Pimenta, professora de Arquitetura e Urbanismo da UFSC
Aposta em incentivos com a iniciativa privada
Quando se fala no Plano de Habitação de Florianópolis, é importante entender que existe uma divisão de três grupos, com base na renda dos moradores: 0 a 3 salários mínimos; 3 a 6 salários mínimos e 6 a 10 salários mínimos.
“A falta de recursos está muito focada principalmente nessa faixa de mais baixa renda, de 0 a 3, que é onde realmente se vê que a iniciativa privada não tem interesse de atender, porque o valor é muito basto, e os recursos que são disponibilizados, quando existem, do governo federal, não são atrativos para dar lucro”, ressalta a diretora do Ipuf, Cibele Assmann de Lorenzi.
Outra dificuldade importante para a efetivação das políticas é o valor da terra em Florianópolis, conforme explica Cibele.
“O custo da terra em Florianópolis é muito alto, e se tem mais dificuldades para efetivar projetos para esse público de 0 a 3. A gente entende que o poder público poderia estar participando mais da produção, mas mesmo assim não é responsabilidade só do poder público de fazer. As outras faixas, principalmente de 6 a 10 salários mínimos, a gente vê acontecer”.
Para mudar esse panorama, a principal aposta é em incentivos. “Sem incentivos agente não vai conseguir construir moradias de interesse social na Ilha da Magia”, enfatiza a assistente social Kelly Vieira.
Cibele lembra que o desejo era de que os incentivos implantados no Plano Diretor de 2014 fossem “efetivos a ponto da iniciativa privada ter interesse de fazer por ela grande parte desse trabalho”.
No entanto, ficou claro que as diretrizes não deram resultados, como admite Kelly Vieira: “Os incentivos não foram suficientes para estimular a produção habitacional”.
A chefe do departamento de assistência social da prefeitura afirma que a intenção da equipe técnica do poder público é que se consiga fazer parcerias com a iniciativa privada, que deve considerar suas responsabilidades sociais.
“Pensar na produção de uma cidade que seja inclusiva, sustentável, porque a mesma cidade que vai produzir habitação de 6 a 10 mínimos, ela também tem que produzir habitação de 0 a 3 salários mínimos, porque essa população também mora, também habita, também produz na cidade, e também faz a vida da cidade acontecer”.
O custo da terra em Florianópolis é muito alto e se tem mais dificuldades para efetivar projetos para o público de zero a três salários mínimos”. – Cibele Assmann de Lorenzi, arquiteta do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis
Quais incentivos promover e como atrair investimentos
A professora Margareth Pimenta, entende que uma política de incentivos “pode ser” o caminho, mas pondera que “há muito preconceito no Brasil”.
“Na França, o governo estimula a iniciativa privada com isenção de impostos, mas, para isso, as administrações têm que ter critérios rígidos de qualidade. De preferência, as administrações estabelecem os projetos, não somente os índices urbanísticos. A partir daí, pode-se pensar em utilizar os capitais privados, inclusive de pequenos investidores, via consórcios”, afirma.
Segundo Margareth, o problema se dá por conta do pouco controle da função de fiscalização e responsabilidade dos municípios.
“Então, faz-se qualquer coisa, sem grandes consequências para os administradores. O nível de cobrança é pequeno”.
Outra questão é a linguagem e falta de transparência do Plano Diretor, que dificulta mais ainda o interesse e acesso para mais partes da sociedade.
“É muito técnico, difícil da população compreender. Mas é também pouco transparente. Todos – mas todos mesmo – os projetos deveriam ser expostos via internet, por um prazo mínimo, para que a população pudesse debater, antes de sua implantação, mas isso jamais é feito. A cidade é elaborada às escuras”, opina Margareth Pimenta.
A equipe técnica da prefeitura garante, no entanto, que a questão do incentivo vai estar “sempre sendo trabalhada”.
“As discussões que a gente tem feito sobre a necessidade da revisão do Plano é que é importante a gente incluir incentivos que estimulem a construção civil a também produzir habitações de interesse social para essa população de mais baixa renda”, garante Kelly Vieira.
A assistente social corrobora com a visão de que o Plano precisa proporcionar legislações mais claras e inclusivas.
“A gente faz questão de colocar a inclusão e a habitação de interesse social como pilares do Plano Diretor, porque essa é a cidade que existe dentro de Florianópolis. Não é só a produção de mercado para além dos 10 salários mínimos, porque aquela família que paga milhões para morar em Florianópolis, ela precisa das pessoas que vão fazer a cidade acontecer. E essas pessoas que fazem a cidade acontecer também têm o direito de morar em Florianópolis, também querem ter acesso à habitação. E isso tem que estar no Plano Diretor, porque é esse o instrumento que fala sobre essa cidade que é a cidade para todos, que é a cidade inclusiva, que gera vida e a oportunidade pras pessoas”.
Kelly observa a necessidade de flexibilizar as possibilidades de construção de habitação em todos os espaços. “As pessoas convivem, né? Você não sabe quem é que está sentado ao teu lado no ônibus, onde ele mora, se é em Jurerê Internacional ou se é ali em um dos morros da Agronômica. Essa é a cidade que acontece do nosso lado, então é nessa cidade que a gente tem que pensar, discutir e consensuar”, conclui.