Em Florianópolis, 55 famílias do Residencial Recanto das Palmeiras, no bairro Ingleses, tiveram a energia elétrica cortada na última terça-feira (2) pela Celesc. A ordem partiu de um ofício do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a concessionária de energia.
As construções localizadas na Rua Graciliano Manoel Gomes são consideradas ilegais e, por isso, não têm autorização para o fornecimento dos serviços públicos. O receio das famílias, que buscam a regularização, é o corte das ligações clandestinas na pior fase da pandemia da Covid-19.
Funcionários da Celesc desligaram as ligações clandestinas e recolheram os cabos de energia – Foto: Divulgação/NDO advogado Rodrigo Zambardo, que defende os proprietários dos imóveis, já ajuizou um pedido para a ligação regular do fornecimento de energia, com a emissão das faturas, até o enfrentamento da situação. Os ‘gatos’, como são conhecidas as ligações proibidas, estão no condomínio há quase dois anos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“As famílias também são vítimas da especulação imobiliária da região e do município que não promoveu as ações de fiscalização, quando o espaço foi loteado e as casas foram construídas. Grande parte dos meus clientes comprou as unidades prontas e querem o fornecimento regular. O inconcebível é que essa situação aconteça na fase mais crítica da pandemia, onde várias pessoas estão em home office pela necessidade do distanciamento social”, lamentou.
Segundo os moradores, não houve notificação por parte da Justiça, do município ou da própria Celesc. De acordo com o advogado, o loteamento existe há mais de quatro anos e foi comercializado por uma “construtora e administradora” do Norte da Ilha.
“O Ministério Público pressiona a Casan, a Celesc e a prefeitura para conter a especulação imobiliária. Mas quantas ruas estão na mesma situação nos Ingleses e região? O problema é que estão remediando, porque o Residencial Recanto das Palmeiras está consolidado. O correto seria a tomada de providências no início do loteamento. Agora, estamos buscando a regularização fundiária urbana pelo Reurb”, explicou o advogado.
O comerciante Nelson Campos Aragon, 50 anos, que reside no condomínio há 18 meses, lembra que o contrato de compra e venda tem uma matrícula da Prefeitura de Florianópolis.
“Compramos os imóveis confiando na construtora e administradora que informou estar regularizando a situação. A gente busca informações sobre os processos, mas eles não passam. A gente quer pagar pelos serviços públicos e precisamos de uma solução urgente, porque a pandemia bate a nossa porta”, desabafou.
Ordem do MPSC
Por meio de nota, a Celesc esclarece que o desligamento realizado na terça-feira (2), no bairro Ingleses, em Florianópolis, foi feito após recebimento de ofício do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) motivado por denúncia de ligações clandestinas. As casas que tiveram corte de energia não possuem alvará de construção ou habite-se, o que impede ligação de energia, de acordo regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
É importante ressaltar que furto de energia é crime, com pena prevista no artigo 155 do Código Penal de um a quatro anos de prisão. As denúncias podem ser registradas e acompanhadas de forma online pelo site: https://www.celesc.com.br/denuncia-de-fraudes ou pelo call center 0800 048 0120.