O prefeito Adriano Silva (NOVO) vetou o Projeto de Lei Complementar que colocava em risco as áreas industriais localizadas no bairro Paranaguamirim, região com promessa de grande potencial de desenvolvimento econômico para zona sul de Joinville, Norte Catarinense.
Distrito Industrial no bairro Paranaguamirim é alvo de veto pelo Executivo e decisão voltará ao plenário da câmara. – Foto: Google Earth/ReproduçãoO Projeto de Lei 11/2022, tem como autores Maurício Peixer (PL), Cláudio Aragão (MDB), Adilson Girardi (MDB), Diego Machado (PSDB), Kiko do Restaurante (PSD) e Pastor Ascendino Batista (PSD).
A proposta prevê uma alteração que na prática significaria transformar áreas que hoje são exclusivas para a instalação de indústrias para receber também residências.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa visão do executivo municipal essa alteração prejudicaria diretamente a instalação de indústrias na região, uma vez que áreas residenciais são mais sensíveis às questões de ruídos e mobilidade. Segundo a prefeitura, áreas industriais de grandes cidades, como São Paulo, já registraram muitos prejuízos com situações semelhantes. Ou seja, indústrias deixaram a cidade em função de conflito com áreas residenciais.
No Conselho da Cidade, o projeto foi analisado em reunião conjunta das Câmaras Comunitárias Setoriais de Ordenamento Territorial e Integração Regional e de Mobilidade Urbana, onde foi votado por unanimidade pela recomendação contrária ao projeto.
A posição contrária ao Projeto de Lei 11/2022 foi mantida na reunião ordinária do Conselho da Cidade com 45 votos favoráveis à manutenção do zoneamento industrial.
Mesmo assim, o projeto seguiu sua tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville, onde foi aprovado pelas comissões e votado no Plenário da Casa Legislativa.
Em análise final, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e a Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura de Joinville também se posicionaram contrários à sanção da Lei.
Por este motivo, em 6 de janeiro, o prefeito Adriano Silva vetou o Projeto de Lei Complementar e comunicou a Câmara de Vereadores de Joinville sobre a manutenção do zoneamento como Setor Especial de Interesse Industrial SE-06.
A decisão considera, ainda, que a indústria é o setor que mais gera vagas de emprego em Joinville. Dessa forma, a manutenção do zoneamento também é uma forma de proteger as vagas de emprego.
Em conversa com um dos autores, Mauricio Peixer explicou que lá é uma antiga área onde seria um Distrito Industrial, com previsão de vias para acesso. Mas segundo ele, essas ruas nunca saíram e o local está parado. A proposição era ser mista residência e serviços, como padarias. Além da possibilidade das indústrias.
Peixer ainda explicou que por conta dessa dificuldade de mobilidade muitas empresas maiores não sinalizaram mais positivamente para se instalar no local.
O veto voltará para ser voltado na câmara de vereadores de Joinville. O retorno aos trabalhos é na primeira semana de fevereiro de 2022.