Prefeitura de Balneário Camboriú pode assumir administração do Centro de Eventos

Em reunião com o presidente o TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (Podemos), afirmou que quer pedir ao governo do Estado que a prefeitura faça a administração do Centro de Eventos. 

A reunião aconteceu na última quarta-feira (11), em Florianópolis. O TCE mandou suspender o edital de concessão do Centro de Eventos para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão. O órgão apontou falta de qualificação técnica da empresa vencedora da concorrência.

O TCE e a prefeitura de Balneário Camboriú buscam uma solução para o impasse em torno da liberação do funcionamento do Centro de Eventos. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE, afirmou que essa colaboração é de praxe em casos como este.

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Entenda o caso

A Comissão Especial de Licitação analisou todo o processo de concessão do Centro de Eventos e identificou que o Consórcio BC Eventos não teria a qualificação técnica necessária para realizar a gestão do empreendimento. A decisão de suspender a licitação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE no dia 2 de agosto.

sso porque, originalmente, a Quality Empresarial, uma das empresas que compõe o consórcio, seria especializada apenas na distribuição de alimentos e bebidas, e não na gestão de arenas. A empresa havia atestado ser responsável pela gestão econômica da Arena Petry, em São José.

A análise técnica da documentação enviada pelo consórcio identificou, no entanto, que o consórcio havia apenas distribuído bebidas e alimentos, segundo Caroline de Souza, diretora de Licitações e Contratações do TCE.

O edital solicitava que pelo menos uma das empresas do consórcio tivesse experiência comprovada na gestão de centros multiuso.

O que dizem os envolvidos

O Consórcio BC Eventos afirmou, por nota, que “a Quality Empresarial , integrante do grupo econômico Arena Petry, […] já executou e continua
a executar inúmeros eventos de natureza diversas, como congressos, abrigando renomados artistas e shows nacionais e internacionais, além de eventos religiosos, formaturas e demais modalidades de eventos sociais, estes com lotação superior ao exigido pelo referido edital”.

Para o consórcio vencedor da licitação, isso já demonstra a capacidade técnica da empresa para operar o Centro de Eventos.

“Ademais, o êxito e sucesso empresarial de nossa empresa e todas aquelas com as quais nos consorciamos falam por si, razão pela qual, com trabalho e sucesso respondemos e refutamos notícias e comentários descredenciados e despidos de fundamento”, conclui a nota.

Já a Santur informou ao ND+ que o processo licitatório do Centro de Eventos de Balneário Camboriú que passou pela análise do TCE, em novembro de 2019, foi aprovado em janeiro de 2020. Ainda reforçou a legalidade e a transparência do processo licitatório realizado pela Comissão de Licitação para atender às necessidades da região em que o Centro de Eventos está inserido.

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira (Podemos), informou que assim que soube da decisão, entrou em contato com o governo do Estado. “Minha proposta é formar um comitê com a participação do Estado, da prefeitura e do trade turístico para encontrar uma solução efetiva, caso não seja revertida essa decisão. O que não podemos é prejudicar a economia de Balneário Camboriú e do Estado por medidas que se arrastam a bastante tempo”, disse.

Segundo ele, o Centro de Eventos é fundamental para o retorno da pandemia, tanto para a economia do Estado, quanto do município. “Portanto, se a decisão se mantiver o ideal é encontramos um modelo de gestão por meio desse comitê que possa dar sequência a abertura do Centro de Eventos”, conclui.