A Prefeitura de Joinville, no Norte de Santa Catarina, encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para poder pagar indenização às 33 vítimas do desabamento da calçada durante a abertura do Natal Cultural no município.
Uma cratera se formou em frente à prefeitura após o desabamento e todas as vítimas caíram no rio – Foto: Carlos Jr./NDO acidente ocorreu na noite do dia 22 de novembro. Além de dar acompanhamento médico e psicológico às vítimas, o município decidiu indenizá-las. Mas para isso terá de pedir autorização da Câmara de Vereadores, uma vez que a verba não estava prevista em orçamento.
Portanto, como a Prefeitura está tomando a iniciativa de indenizar sem que haja um processo judicial, é necessário que tramite e seja aprovado um projeto pela Câmara.
“O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar composição administrativa para o ressarcimento de danos morais e materiais aos atingidos pelo desabamento do passeio público da Avenida Albano Schulz, em frente à Praça Dario Salles, durante o evento “Natal Cultural de Joinville”, no dia22.11.2021, às 20:05hrs, institui Comissão de Acompanhamento e Indenização e dá outras providências.”
A Comissão de Acompanhamento e Indenização será composta por três servidores estáveis de secretarias municipais diferentes, com atribuição para recebimento, avaliação, tramitação e emissão de parecer técnico conclusivo sobre os pedidos de ressarcimento de prejuízos formulados pelos atingidos
O valor das indenizações ainda não está definido.
Assim que os acordos forem feitos, terão de ser homologados pela Justiça.
Comissão acompanha apuração de irregularidades e responsabilidades
Na Câmara de Vereadores também foi criada uma comissão especial para “examinar e opinar sobre as irregularidades e responsabilidades” do desabamento da calçada sobre a galeria fluvial em frente à Prefeitura.
Os 19 vereadores assinaram a autoria do projeto. Compete a uma Comissão Especial examinar e opinar sobre matéria considerada pelo Plenário como relevante ou excepcional, de acordo com o Regimento Interno.
Ela é composta por cinco vereadores, que ainda serão definidos em outra sessão ordinária. Depois de apresentado seu relatório final, em até 60 dias, a comissão é extinta.