A prefeitura de Florianópolis divulgou nesta segunda-feira (12) os resultados de uma auditoria que apurou durante quatro meses as condições dos serviços prestados pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), empresa responsável pela distribuição e tratamento de água na Capital.
Segundo o levantamento, as metas previstas no contrato firmado com a Casan em 2012 são descumpridas: a cobertura da rede de esgoto está abaixo do previsto para 2022. Apenas um terço dos investimentos teve destinação detalhada, e o sistema perde mais água do que o acordado.
Vazamento de esgoto na Lagoa da Conceição com o rompimento da estação de tratamento do bairro em janeiro de 2021 – Foto: Arquivo/Anderson Coelho/ND
A auditoria foi realizada durante 120 dias pela SMMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) em parceria com a Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) – entre julho e novembro deste ano.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirOs resultados apontam que a Casan descumpre o “Contrato de Programa”, que define metas e obrigações ao serviço até 2032. Confira as conclusões da auditoria:
- A atual cobertura da rede de esgoto em Florianópolis é de 58,11%. A meta prevista no Contrato do Programa estipulava que, em 2022, 77% dos imóveis em Florianópolis deveriam ser atendidos;
- a Casan comprovou a destinação de 34,3% dos investimentos previstos o período de 2013 a 2020. Em números, a empresa explicou onde foram empregados R$ 340 milhões. No entanto, o valor total previsto para o período é de cerca de R$ 1 bilhão;
- O contrato prevê que as perdas de água -que ocorrem devido a vazamentos, ligações irregulares e falha no sistema, por exemplo – sejam abaixo de 26%. “A concessionária perde 43,85% de água do seu sistema”, segundo a prefeitura.
A prefeitura de Florianópolis encaminhou uma notificação na qual exige que a Casan apresente um novo plano de negócios no prazo de 21 dias. Nele, a empresa deve detalhar como será realizada a ampliação do saneamento básico em Florianópolis para 100% da população no prazo de cinco anos.
O órgão municipal também instituiu um grupo de trabalho, formado por secretários e por membros da Procuradoria Geral do Município. Este grupo deverá fiscalizar e acompanhar os retornos da Casan para as demandas levantadas.
O resultado dos trabalhos é divulgado na mesma semana que o Grupo ND publica o projeto “Saneamento – Atraso e Desafio”, projeto multiplataformas que expõe os dilemas do saneamento básico em toda Santa Catarina. Em outubro, a série “Lagoas Ameaçadas” mostrou como a falta de saneamento compromete sete lagoas de Florianópolis.
População reclamou em peso, diz prefeito
Os estudos tornaram-se necessários após as deficiências do saneamento básico em Florianópolis serem um dos principais temas abordados pela população durante as audiências do Novo Plano Diretor, disse o prefeito Topázio Neto (Republicanos).
“Participei das 14 audiências públicas e recebemos mais de 3,5 mil manifestações. Quase 30% é relacionado ao saneamento básico. O que a população diz é: ‘nós, como população, não estamos satisfeitos com o que é feito com saneamento básico'”, afirmou Neto.
“A Casan, como empresa, tem que dar prioridade ao seu maior cliente, que é Florianópolis”, afirma o prefeito. “As irregularidades que ocorriam eram até então administradas no âmbito do contrato. Agora, quando vemos no Plano Diretor que a insatisfação chega também na torneira do munícipe, foi a gota d’água”, o prefeito.
Vazamento de esgoto registrado na Lagoa da Conceição – Foto: Bruno Negri/Reprodução/NDEntre as urgências do tema está a ausência da rede de esgoto em todo o Sul da Ilha de Santa Catarina. Os moradores dependem de sistemas individuais, cujas taxas de tratamento estão bem abaixo das registradas pelas estações de tratamentos.
A ETE (Estação de Tratamento do Rio Tavares) construída pela Casan está paralisada desde 2020. Situação semelhante é registrada na elaboração do emissário submarino, estrutura que deve despejar o esgoto tratado no oceano. O lançamento dos efluentes no manancial Rio Tavares e no mar, respectivamente, têm resistência de parte da comunidade.
“Falta competência à Casan usar a comunicação de forma adequada. Às vezes, a noção do cidadão não condiz com a realidade técnica. É muito melhor um tratamento terciário, com 98% de pureza, do que impedir a construção da ETE e lançar o esgoto nos rios da região”, critica Topázio Neto.
“Tem que ter um trabalho para mostrar ao leigo que temos que tratar o esgoto e não jogar nas costas do cidadão a culpa do saneamento. O cidadão quer entender a questão técnica, de saneamento. Cabe à companhia desenvolver os melhores esforços para uma boa comunicação. Ninguém quer tomar banho em mar poluído”, conclui o prefeito.
Casan nega apontamentos
Em nota, a empresa informou ao ND+ que irá responder a notificação. A Casan contestou os dados, informando que os investimentos são da ordem de R$ 905 milhões, o que “representa cerca de 83% dos investimentos estimados no contrato, e não 34% como diz a Prefeitura”.
Também pontuou que a cobertura é de 69% da população na sua área de abrangência, e que chegara em 87% com a finalização das obras em andamento. A universalização do esgoto está prevista para ocorrer até 2032, “conforme previsto no Plano e no Contrato com o Município”, pontuou.
“Passados 10 anos do Contrato, a empresa necessita com urgência da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte do município que […] já deveria ter ocorrido desde 2016”, conclui a nota.
Confira a nota da Casan, na íntegra:
“Desde 2016, o município se comprometeu em quatro aditivos de contrato a atualizar o Plano Municipal de Saneamento. O Plano serve de orientação para a execução de investimentos.
A partir de 2012, a CASAN já realizou investimentos da ordem de R$ 905 milhões nas áreas de água e esgoto. Esse valor representa cerca de 83% dos investimentos estimados no contrato e não 34% como diz a Prefeitura.
Além disso, a Companhia repassou ao Município mais de R$ 190 milhões para a execução de ações complementares de saneamento, como o programa de fiscalização Se Liga na Rede. Valor muito acima dos R$ 5 milhões previstos no Contrato.
Atualmente, em esgoto, a CASAN atende 69% da população na área de sua abrangência e chegará a 87% com a entrega das obras que estão em andamento em Ingleses, Santinho, Córrego Grande, Santa Mônica, Parque São Jorge, José Mendes, Saco Grande, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupé.
A empresa elabora estudos e projetos para atingir a universalização do esgoto até 2032, conforme previsto no Plano e no Contrato com o Município. Lembrando que o fornecimento de água está em 100% de cobertura.
A CASAN vem atendendo metas de redução das perdas físicas de água estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico. Passados 10 anos do Contrato, a empresa necessita com urgência da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte do município que, conforme citado anteriormente, que já deveria ter ocorrido desde 2016″.