Prefeitura pede conciliação para resolver pendência na antiga rodoviária de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis solicitou uma audiência de conciliação com os ocupantes dos boxes da antiga rodoviária e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a fim de acertar um prazo para a desocupação total do local. O imóvel, localizado no Centro, na esquina das avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, é ocupado há décadas por comerciantes sem nenhuma contrapartida ao município.

Em 2017, a prefeitura moveu uma ação de reintegração de posse para reaver o prédio, porém, a situação ainda não se resolveu. Além de não pagar aluguel ao poder público num prédio que pertence à prefeitura, os comerciantes não têm alvará municipal para seguir no imóvel, que está em situação precária. Diante da série de irregularidades, o MPSC pediu a desocupação e a interdição do edifício, porém, um grupo de comerciantes conseguiu estender por mais tempo as irregularidades com liminares na Justiça.

Na quarta-feira (20) à tarde, o promotor de Justiça Daniel Paladino se encontrou com o prefeito Topázio Neto, a procuradora geral do município, Christiane Egger Catucci, e outros secretários da Capital para tratar de uma série de assuntos, dentre eles a situação da antiga rodoviária.

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Desde que o ND denunciou a situação e a prefeitura intensificou as tentativas de remoção dos ocupantes irregulares, neste ano, mais de uma dezena de comerciantes deixaram o local e mudaram de endereço. Os mais recentes foram profissionais de dois salões de beleza, que se mudaram para novos endereços no Centro.

Atualmente, nove empresas insistem em manter seus privilégios e seguem em funcionamento: uma lotérica, uma loja de embalagens, uma sapataria, um brechó, uma empresa de costura, uma loja de informática e água, um bar, uma lanchonete e uma empresa do setor automotivo. Oficialmente, prefeitura e promotoria tinham conhecimento de sete liminares, mas a reportagem constatou nove comércios abertos ontem à tarde. A Procuradoria do Município confirmou que os remanescentes estão protegidos por liminares. O promotor Paladino, por sua vez, explicou que os comerciantes conseguiram as liminares após obterem uma regularização do Corpo de Bombeiros, que ele considera superficial.

Desocupação da antiga rodoviária de Florianópolis

Paladino sustenta que será preciso atuar em duas frentes para obter a desocupação: a primeira, no âmbito da ação de reintegração de posse, é a audiência de conciliação para “tentar uma solução consensual, ou uma decisão judicial que retire as pessoas do local onde estão de forma graciosa, pagando aluguel para ninguém ou para terceiros. Estamos buscando saber quem são [os receptores dos aluguéis], porque estão se colocando no lugar do município, que deveria estar arrecadando esse aluguel, pois é um imóvel público”, disse Paladino.

No encontro de quarta-feira, a procuradora informou que o juiz ainda não marcou a audiência, que deve ficar para o início do ano que vem. Se os ocupantes não aceitarem sair da antiga rodoviária, dentro da própria ação é possível adotar medidas cabíveis, como a remoção forçada, com autorização da Justiça. Além disso, é possível que o município ingresse com uma ação de indenização, considerando que os comerciantes estão há décadas no imóvel sem pagar aluguel pela ocupação do espaço público.

No entendimento do promotor Paladino, os lojistas estão totalmente irregulares no imóvel. “É uma condição ilegal, porque não se submeteram a nenhum processo de concorrência pública”, declarou. Segundo Paladino, quando o município entrou com a ação de reintegração de posse, os boxes tinham determinados ocupantes, porém, eles se mudaram ao longo do tempo e a prefeitura precisou atualizar quem são os atuais ocupantes para incluí-los no processo e numa eventual ação de despejo ou liminar de reintegração.

A segunda frente de atuação para remover os atuais ocupantes do prédio diz respeito às normas de segurança. “Os bombeiros fizeram uma primeira avaliação, mas entendemos que foi muito superficial, não viu o prédio como um todo, apenas os quiosques de forma individual”, salientou o promotor Paladino. “Temos informação de que a parte superior da edificação é utilizada com cômodos [pessoas morando] e isso o bombeiro não chegou a vistoriar”, completou.

O próximo passo do promotor é a realização de nova vistoria, com representantes do Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina) em janeiro de 2024. Além disso, será solicitada uma nova vistoria dos bombeiros.