Privatização do Porto de Itajaí é ‘questão de sobrevivência’, diz secretário de portos

Mesmo com os esforços do governo Municipal e da Superintendência do Porto de Itajaí em manter a Autoridade Portuária Municipal, o governo Federal não vê outra opção além de entregar o porto à iniciativa privada. É o que afirma o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva.

Em entrevista ao ND+, Piloni considera que entregar o porto à iniciativa privada é uma questão de sobrevivência para a estrutura, e que isso deve aumentar a competitividade e garantir a sobrevivência do porto de Itajaí.

Segundo o secretário, a concessão do porto já foi discutida em consulta pública e o edital deve ser lançado no segundo semestre deste ano, com a concessão já iniciando em 2023. A proposta é a entrega da administração e da operação do porto para a iniciativa privada. “É muito difícil competir sem a mudança da gestão”, afirma Piloni.

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Para ele, a concessão possibilita investimentos que são necessários no porto e que não seriam possíveis na administração pública. “É uma questão de sobrevivência”, alega.

Autoridade municipal

Questionado sobre a possibilidade de prorrogar a concessão municipal do porto, o secretário afirmou que essa não é uma intenção do governo Federal. “O governo não trabalha com outro cenário”, garante.

A manutenção da autoridade portuária municipal é uma das pautas que o governo Municipal tem tentado levar ao âmbito Federal. Na última sexta-feira (13), o senador Dário Berger (PSC-SC) participou de uma reunião com a Superintendência do Porto de Itajaí, que solicitou o apoio do Senado para manutenção da autoridade municipal.

Para Berger, o “governo demonstra ter pouca sensibilidade social” no que diz respeito à importância da navegação e da gestão municipal para Itajaí. “Certamente, eles não têm a consciência real do que o Porto de Itajaí representa para a cidade e para Santa Catarina, sendo que o modelo proposto, é uma cópia do modelo considerado fracassado na privatização dos portos australianos, comprovados por estudos”, alega.

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Mas, para o secretário nacional, é justamente o modelo de concessão que torna o porto atrativo para a iniciativa privada. “O mundo inteiro está olhando para Itajaí por conta do modelo arrojado que está sendo proposto”, afirma. No modelo de concessão, a empresa ganhadora teria dois contratos: um para administração e outro para operação do cais. Os investimentos seriam definidos em contrato e feitos com regulação do poder concedente, neste caso, o governo Federal.

Investimentos

Estão previstos R$ 2,8 bilhões de investimentos com a concessão. “Estamos muito seguros que muitos investimentos serão gerados, além disso”, afirma Pilosi.

Para o professor de Economia Internacional da Univali, Daniel Corrêa da Silva, a concessão poderia aumentar as tarifas de operação para o empresariado local. Porém, para o governo Federal, isso não acontecerá porque deve ser imposto um teto tarifário, que vai acompanhar o crescimento do porto.

“Manter a autoridade pública municipal será a ruína do Porto de Itajaí”, alega o secretário. Sem a concessão, “Itajaí vai sumir do mapa” da operação com contêineres. Ele cita o exemplo de São Francisco do Sul neste sentido.

Além do porto de Itajaí, que é o mais avançado, outros projetos já estão qualificados para concessão em todo o país: a Codesa (Companhia Docas do Espirito Santo); o Porto de São Sebastião, de São Paulo; o Porto de Santos, também em São Paulo; e a Companhia das Docas do Estado da Bahia.

Em Santa Catarina, o secretário adiantou que o Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, a concessão dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul.