*Mikael Melo interino
A Lei de Ordenamento Territorial de Joinville exige hoje que as construções tenham um recuo frontal livre de cinco metros. No caso das casas geminadas, o espaço é utilizado para garagem de veículo, tornando o ato irregular. Agora, um projeto de lei quer mudar essa realidade.
Construções de garagens em geminados são irregulares em Joinville – Foto: Adilson Girardi/Divulgação
Com proposição do vereador Adilson Girardi (MDB), a ideia é autorizar que os proprietários de geminados utilizem o espaço frontal para edificação de pergolados.
“O que ocorre é que depois da aprovação do projeto inicial os moradores acabam construindo a cobertura, ficando o imóvel em situação irregular”, explica o parlamentar.
A ideia da lei é justamente oficializar uma prática que já ocorre na maioria desses imóveis.
O projeto tramita na Comissão de Legislação e Justiça. Caso seja aprovado, será remetido à Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deve submeter o assunto à análise do Conselho da Cidade e depois à audiência pública.