Os proprietários de imóveis que, por meio de comprovação, foram e vierem a ser atingidos por inundações decorrentes das enchentes causadas por fortes chuvas em São José, na Grande Florianópolis, terão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) isento. O benefício decretado pela Prefeitura Municipal de São José foi publicado na última segunda-feira (5).
Para ter direito à isenção, os proprietários devem subscrever o requerimento solicitando o benefício e apresentar prova de propriedade – Foto: PMSJ/Divulgação/ND
O decreto considerou a emergência declarada em razão das chuvas e temporais que assolaram a região da Grande Florianópolis nos últimos dias.
Para ter direito à isenção, os proprietários de imóveis, que comprovadamente sofreram algum estrago ou prejuízo ocasionado pelas enchentes, devem subscrever o requerimento solicitando o benefício e apresentar prova de propriedade ou posse do imóvel através de documento comprobatório válido.
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O decreto determina que a Secretaria Municipal da Receita disponibilize uma unidade de atendimento em área próxima da região atingida pelas enchentes – Foto: PMSJ/Divulgação/NDO pedido receberá um manifesto do setor de Defesa Civil, confirmando pelo “Mapa de Enchentes” que o imóvel se encontra na área de risco sendo atingido pelas chuvas. As isenções deverão ser solicitadas até o último dia útil do mês de julho de cada exercício. Atenção ao prazo! Caso ultrapasse a data limite, o proprietário perde o direito de solicitar o benefício.
Além disso, o decreto determina que Secretaria Municipal da Receita disponibilize um núcleo de atendimento em área próxima da região atingida pelas enchentes para que assim os atingidos pelas chuvas se habilitem à isenção.