Revisão do Plano Diretor tem desafio de superar antigo problema

“Falta de cuidados com a Lagoa da Conceição pode decretar sua morte”. A frase soa bem contemporânea, dado o cenário degradante atual da área pouco tempo depois da maior tragédia ambiental da história de Florianópolis.

No entanto, esse é o título de um artigo técnico publicado pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Santa Catarina em abril de 2013.

Lagoa da Conceição já passou por diversas fases de tentativas de manutenção do seu ecossistema, ameaçado pela poluição – Foto: Leo Munhoz/ND

Nesses nove anos que separam a publicação do documento até o momento atual, três gestões diferentes já ocuparam a cadeira de prefeito, e o Plano Diretor em vigência foi criado e posto em prática.

Tempo suficiente para medidas urgentes serem aplicadas. Porém, “esse assunto não avançou muito”, lamenta Vinicius Ragghianti, o engenheiro ambiental presidente da Acesa (Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas), que assina o artigo técnico citado.

Prova disso é o tamanho do desafio e da necessidade de mudanças na revisão do Plano Diretor de 2022.

O próprio texto de justificativa da prefeitura admite que as diretrizes em vigência “não acompanham o cenário da consolidação urbana, onde o crescimento acelerado das últimas décadas, combinado com o fluxo intenso de turistas, trouxe uma aguda pressão sobre o território, sua infraestrutura e serviços”.

“A sustentabilidade ambiental está em constante risco pela ocupação irregular do solo e pelo modelo de ocupação que promove o espalhamento da cidade”, cita outro trecho do documento.

O engenheiro ambiental e sanitarista Vinicius Ragghianti relembra que o impulso para a publicação do artigo de 2013 foram discussões sobre a possibilidade da construção de uma nova ponte na Lagoa da Conceição, que seria importante para promover uma melhor circulação das águas e consequentemente uma diluição e depuração dos esgotos e de outros contaminantes.

Alguns avanços

Ele informa que essa alternativa não progrediu, e o foco ambiental na lagoa se deu por outras vertentes.

“O que avançou nesse período foi justamente a discussão sobre as ligações irregulares, desativação de fósforos e etc, que a gente está vendo um resultado, onde prefeitura e Casan investiram recursos em programas de fiscalização, de conscientização ambiental e isso tende a melhorar no médio prazo, porque a medida que as pessoas vão se regularizando, desativando suas fossas, você cessa uma fonte de poluição e a lagoa começa a se recuperar”.

Apesar de “bem intencionado”, o Plano Diretor não dá conta de solucionar desafios ambientais, afirma Floram

A superintendente da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Beatriz Kowalski, ressalta que o Plano Diretor “foi muito bem intencionado”, mas possui falhas na prática, que seguem contribuindo para a poluição na área.

“O que a gente tem reparado nesses últimos anos é que a gente precisa possibilitar que a população tenha condições de ter uma casa regular”, diz.

Ela observa que a região atrai moradores justamente pelas belezas naturais e promessa de qualidade de vida, e é papel do poder público “garantir que isso seja viável para as futuras gerações”.

“A partir do momento que a gente dificulta, cria zoneamento restritivo e não permite que as pessoas cheguem lá, porque é tão burocrático e tão difícil ter uma ocupação regular, que as pessoas realmente elas optam pela irregularidade”.

Vinicius Ragghianti pondera que a presença da ocupação urbana na Lagoa da Conceição, por si só, já implica em níveis de contaminação, e é virtualmente impossível desviar 100% dos lançamentos de esgoto para a lagoa.

“O que a gente tem que ter é um controle do maior número possível de fontes de poluição, ou seja, todas as edificações que existem na lagoa, e ter um cuidado com a operação dessa rede coletora quando ela existir”, afirma.

O engenheiro pontua, ainda, que a lagoa tem uma condição natural de receber um aporte mínimo da carga de poluentes, portanto, o desafio é “tentar chegar na condição mais saudável e viável para ocupação urbana, e monitorar constantemente”.

Para Beatriz Kowalski, o fator mais importante para a região é dar segurança para que as pessoas possam habitar a região.

“Juntar vias principais e concentrar infraestruturas, aí sim a gente vai conseguir proteger o que precisa ser preservado, e evitar que haja uma super demanda sobre a infraestrutura. Assim agente garante que no futuro esses fatos sejam viáveis, que a gente não veja filas intermináveis, que as pessoas possam permanecer nos seus bairros”, complementa a superintendente da Floram.

Operação de coleta de esgoto deve ser monitorada

A precariedade da situação e urgência por medidas mais eficazes são inegáveis, mas os últimos anos também mostram algumas providências que podem servir como exemplos positivos.

Beatriz Kowalski destaca iniciativas no sistema de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição após a tragédia de janeiro de 2021.

“O município assumiu esse licenciamento, e houve melhora significativa, inclusive pela implantação de sistemas de tratamento iniciais”, aponta.

Já o presidente da Acesa também vê algum tipo de progresso, mas explica que o plano de recuperação precisa ir além.

“Eu acho que tem muitos avanços, mas ainda falta. Primeiro entender que coletar esgoto por si só não é 100% das soluções, você precisa de uma operação muito bem feita, com bom monitoramento para saber se o sistema não está perdendo esgoto no seu trajeto até a estação de tratamento. E isso envolve uma ampla discussão sobre os limites do crescimento, da bacia, o que vai ser pauta do Plano Diretor com certeza”, diz Ragghianti.

Moradores da Lagoa podem colaborar com ações integradas

Além dos avanços necessários dentro das diretrizes e da aplicação de políticas públicas e investimentos para a recuperação ambiental da lagoa, outro ponto crucial é mencionado pelos profissionais: a consciência e participação dos moradores.

“A lagoa passa pela consciência da população de não fazer novas ligações irregulares e especialmente ligar na rede pública em funcionamento. Que cada um de nós seja um morador do município como um todo. Todos os moradores, todos que ali convivem e exercem suas atividades, seja residencial, seja comercial, tenham consciência, sejam agentes de mudança também”, apela a superintendente da Floram, Beatriz Kowalski.

O engenheiro ambiental Vinicius Ragghianti corrobora a mesma visão ao exemplificar que cada cidadão que mora ou usufrui da Lagoa da Conceição precisa entender a sua responsabilidade na gestão compartilhada dos sistemas.

“Isso vai desde a questão da coleta de resíduos, do esgotamento sanitário, mas também pelo bom uso da drenagem urbana, não colocar ligação clandestina na drenagem. E a própria questão do uso de água, que tem que ser feito de forma racional até para gerar menos esgoto potencial”, diz.

Ragghianti completa afirmando que é um conjunto “complexo e variado” de ações integradas que precisam acontecer para vermos melhoras em curto ou médio prazo.

“Temos que avançar nesse aspecto de governança, de acesso à informação, de transparência, para que o cidadão tenha acesso à situação da agoa e saiba se os esforços deles e da comunidade estão rendendo resultados”, finaliza o presidente da Acesa.

Legislação burocrática estimula clandestinidade

A superintendente da Floram, Beatriz Kowalski, reconhece que a região Leste de Florianópolis conta com ecossistemas ricos com uma legislação “burocrática e que dificulta obras”.

Panorama que resultou em um alto nível de clandestinidade e poluição no local.

“Estimula a ilicitude, por mais que não fosse a vontade do Plano Diretor, é o que acabou sucedendo. A gente tem visto uma cidade com um modelo de casa e pavimento que está se espalhando e isso na Lagoa da Conceição e na Barra é nítido”, lamenta.

Essa realidade motivou, novamente, iniciativas independentes com o intuito de alertar a grave situação ambiental da Lagoa.

A Acif (Associação Empresarial de Florianópolis) entregou, em um evento realizado em junho passado, um estudo sobre a área, diretamente para o prefeito Topázio Neto e outros representantes do poder público.

O diretor regional da Acif Lagoa, Thiago Araújo, explica que a iniciativa foi motivada após a tragédia de janeiro de 2021, envolvendo o extravasamento da lagoa de evapoinfiltração da Casan.

“Logo após aquele desastre a Acif rapidamente procurou uma empresa especializada neste tipo de risco, procurando qual seria a melhor solução para a recuperação da Lagoa da Conceição. Então foi feita uma análise técnica, durante vários dias, e o resultado saiu dando várias soluções, entre elas de curto prazo, de médio prazo e longo prazo. De alto custo, médio custo e baixo custo. Para verificar qual seria a melhor opção. Os estudos foram doados para o município, mas até o momento nós não temos nenhum tipo de resposta”, informou.

Na ocasião, o prefeito elogiou a iniciativa, afirmando que o município está aberto à ideias.