O impasse no gerenciamento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Santa Catarina continua. A escolha da nova administradora deve ficar só para 2022. Enquanto isso, os trabalhadores sofrem com a falta de pagamento da segunda parcela do 13º salário.
Duas empresas são habilitadas para gerenciar o Samu em SC – Foto: Agência AL/Divulgação/NDAté o momento, duas empresas foram habilitadas para gerenciar o serviço: a Fahece (Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon) e o IMAS (Instituto Maria Schmitt), que gerencia o Hospital Florianópolis e a UPA de Balneário Camboriú. Outras duas foram inabilitadas, mas têm até o dia 5 de janeiro de 2022 para apresentar recursos.
Segundo o advogado que representa os trabalhadores do Samu, Henrique Alves, isso já foi feito por uma delas. “A empresa IDEAS (Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência a Saúde) entrou com recurso em relação ao edital, impugnando o edital. Ou o Estado assume todo o serviço e diz: eu vou aguardar até que haja resposta aos recursos e toda a dilação probatória nesse sentido da ampla defesa e contraditório ou o Estado vai outorgar a empresa mais seis meses num contrato emergencial para continuar tocando o Samu. O Samu não pode parar”, disse Alves.
O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) já emitiu um parecer contrário à prorrogação do contrato com a OZZ. Esta semana, a empresa emitiu um comunicado aos colaboradores informando que se o Estado não prorrogar o serviço, os servidores vão ficar sem o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O prazo para depósito já encerrou.
Em nota, a OZZ disse que se o Estado prorrogar o contrato vai suspender os avisos prévios em andamento e efetuará o pagamento da segunda parcela do 13º. Se isso não acontecer, conforme a empresa, a verba será paga junto com a rescisão contratual após o cumprimento do aviso prévio.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
