Em menos de três meses da paralisação parcial, os servidores do IMA/SC (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) entraram em estado de greve, nesta segunda-feira (18), e podem paralisar todas as atividades a partir da próxima segunda (25).
Serviços do IMA podem paralisar na próxima segunda-feira – Foto: Internet/Reprodução/NDDe acordo com a nota divulgada pela Assima (Associação dos Servidores do IMA), os trabalhadores do instituto decidiram pela adoção do movimento durante assembleia geral, realizada nesta segunda-feira (18).
Na ocasião, 130 foram favoráveis pela entrada da greve total na próxima segunda-feira (25), caso o governo estadual não apresente uma nova proposta concreta em substituição ao que foi enviado. Outros 32 servidores votaram para não entrar em greve e manter a assembleia em aberto para novas deliberações e cinco se abstiveram.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirProposta apresentada pelo governo de SC
A proposta do governo de Santa Catarina, apresentada na última quinta-feira (14), apresenta duas formas de gratificações para os trabalhadores do IMA.
A primeira possui uma recomposição salarial, mas os servidores afirmam que o percentual é menos que 1/3 da inflação acumulada desde 2014, período em que não ocorre o reajuste para algumas categorias.
“Nota-se que esta referência continua deixando o IMA em uma condição extremamente inferior aos patamares salariais de outras categorias que guardam similaridade com as atribuições dos servidores do IMA, como o Instituto Geral de Perícias e os Oficiais da Polícia Militar Ambiental, por exemplo”, destaca a Assima.
A segunda gratificação proposta prevê distribuição de funções gratificadas com quatro valores diferentes, para parte dos servidores da ativa, tendo como critério de acesso a “avaliação discricionária” do dirigente do órgão.
A Assima alega que simboliza uma “fragilização do órgão ambiental, pois representa o fim da segurança e independência dos técnicos, que exercem funções relevantes, como a elaboração de pareceres que fundamentam a emissão de licenças ambientais, fiscalizações ambientais, elaboração de planos de manejos de unidades de conservação”.
Posição contrária ao projeto de lei
O governo de Santa Catarina enviou PLs (Projetos de Lei) para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) sobre a reposição salarial de funcionários públicos do Estado.
Isso porque algumas categorias não recebem reajuste há mais de sete anos, os projetos buscam corrigir principalmente a perda salarial provocada pela inflação.
No entanto, o PL para os servidores do IMA segue em construção. De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), o texto voltado para a classe será focado na produtividade.
“Santa Catarina precisa continuar se desenvolvendo. Tem investimentos de mais de R$150 milhões que precisa de licenciamento ambiental. Temos problemas com servidores com baixa remuneração e alta responsabilidade para assinar licenças”, afirma Vieira.
No entanto, a Assima afirma que o texto não cumpre a lei, o qual obriga o executivo a implementar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento aos servidores do IMA. conforme estabelecido no Artigo 15 da Lei Estadual 17.354.
Contraponto
A Secretaria de Estado da Administração informou que ainda não foi notificada sobre o resultado da assembleia dos servidores do ima, mas que um posicionamento será emitido após a notificação.