TCE/SC pede informações sobre empréstimo aprovado em Florianópolis

De acordo com diretoria do tribunal, faltam dados sobre as condições das operações de crédito e sobre as obras de infraestrutura

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A diretoria de contas de gestão do Tribunal de Contas do Estado pediu informações à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Florianópolis sobre o projeto que autorizou o município a fazer financiamentos de R$ 570 milhões.

Município de Florianópolis obteve autorização da Câmara de Vereadores para fazer financiamentos de R$ 570 milhões – Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDMunicípio de Florianópolis obteve autorização da Câmara de Vereadores para fazer financiamentos de R$ 570 milhões – Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/ND

No documento, o diretor Sidney Antônio Tavares Junior aponta que o texto encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores não tem informações claras sobre as condições das operações de crédito, como as taxas de juros, correção monetária e custos de contratação.

Além disso, a diretoria do TCE/SC também considerou que faltam dados sobre o orçamento das obras. O projeto teria sido enviado ao Legislativo com “atributos demasiadamente genéricos”, sem estudos da obra de ampliação da Beira-Mar Continental e sem documentos “que comprovem o acordo e a disponibilidade dos recursos por parte do município de São José para a execução do trecho de sua competência”.

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O projeto prevê uma operação de R$ 300 milhões com o Banco do Brasil e outra de R$ 270 milhões com o Fonplata.