TCE/SC tem nova decisão sobre o engordamento de praia de Florianópolis

Em decisão do último dia 24, o conselheiro Cesar Filomeno Fontes, do Tribunal de Contas de SC, tornou “diferida” a cautelar que suspendia o edital de engordamento da praia de Ingleses, no Norte da Ilha.

Na prática, significa que a prefeitura já pode tocar o novo processo licitatório atendendo as recomendações do tribunal em relação ao apontado sobrepreço de R$ 4.172.151,76 por conta dos serviços de mobilização e desmobilização das dragas.

Caso o Executivo não faça essa correção, o novo edital fica automaticamente suspenso. Segundo o TCE, a decisão foi no sentido de dar agilidade ao processo.