Um passo para destravar Santa Catarina; e mais: bastidores das eleições do PT em SC

O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, de autoria do senador catarinense Esperidião Amin, que suspende os efeitos de demarcações de terras indígenas em Santa Catarina — especificamente nas regiões do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz.

O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados e reacende um debate antigo, mas urgente: segurança jurídica, desenvolvimento e respeito às comunidades envolvidas precisam andar juntos.

Não se trata de ignorar os direitos dos povos originários, mas de reconhecer que as indefinições sobre essas áreas vêm, há anos, gerando entraves logísticos e insegurança para quem vive, investe e trabalha nesses locais.

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O Morro dos Cavalos, por exemplo, é um ponto crítico da BR-101, onde qualquer avanço em infraestrutura esbarra em impasses que nunca se resolvem.

Diante desse cenário, a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) decidiu agir. Nesta segunda-feira (2), a entidade enviará um ofício aos deputados federais catarinenses defendendo a aprovação do projeto. O argumento central é que o decreto amplia a segurança jurídica e abre espaço para que soluções mais equilibradas possam ser discutidas.

O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, destaca que é hora de envolver lideranças e construir alternativas que contemplem tanto os direitos indígenas quanto o desenvolvimento sustentável e a resolução de gargalos históricos como o da mobilidade no litoral.

A posição da Fiesc reflete uma preocupação que vai além do setor industrial: trata-se de pensar Santa Catarina como um Estado que precisa conciliar sua diversidade com a capacidade de crescer. A proposta aprovada no Senado é um passo importante nesse caminho — e exige, agora, o engajamento da bancada catarinense em Brasília.

Noventa anos

Este 31 de maio registra os 90 anos de nascimento de Mario José Gonzaga Petrelli. Empresário e comunicador, ele teve papel relevante na construção de veículos de imprensa e no fortalecimento do setor de comunicação em Santa Catarina. Ao longo da vida, manteve compromisso com temas sociais e participação ativa nos debates públicos.

Mario deixou um legado que ainda influencia profissionais e líderes em todo o Estado. Sua trajetória, como um dos grandes nomes da comunicação brasileira, foi resgatada, recentemente, com o lançamento do livro “Mario Petrelli, o Conciliador” e do documentário “Mario e Dircéa, o Valor de um Legado”. Doutor Mario, como carinhosamente era chamado, é fundador do Grupo RIC (no Paraná) e do Grupo ND (em Santa Catarina).

Inovação

O juiz eleitoral Ítalo Augusto Mosimann encerrou seu mandato como ouvidor do TRE-SC, destacando uma gestão voltada à inovação e ao uso de tecnologia no atendimento ao eleitor. Entre as principais ações, está o chatbot “Catarina”, criado em parceria com a Secretaria de TI, que fez mais de 54 mil atendimentos via WhatsApp só em 2024.

Outro destaque foi o atendimento eletrônico do Disque-Eleitor, que solucionou 90,62% das demandas sem necessidade de interação humana. O mandato se encerrou com o término do biênio de Mosimann como juiz efetivo, na categoria Jurista. Na foto, Mosimann (à esq.) recebe os cumprimentos do presidente do TRE-SC, Carlos Alberto Civinski.

Clima quente

A visita do presidente Lula a Itajaí, quinta-feira (29), expôs os bastidores tensos na disputa pela presidência do PT em Santa Catarina. Os três deputados estaduais do partido, que concorrem ao cargo, esperavam aproveitar o evento para registrar imagens ao lado do presidente, mas apenas Fabiano da Luz – ligado a Lula – teve acesso a um dos ambientes exclusivos.

A exclusividade causou incômodo entre Luciane Carminatti e Padre Pedro, ambos na disputa, que demonstraram insatisfação nos bastidores. A situação acabou sendo contornada após determinação vinda de Brasília. O episódio acirra ainda mais a disputa interna entre correntes petistas no Estado.

Educação básica

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Educação e o Inep publiquem, em até 60 dias, os dados completos do Saeb 2023 (Sistema de Avaliação da Educação Básica), incluindo justificativas técnicas sobre as margens de erro. A decisão atende parcialmente à representação da Minoria na Câmara, que denunciou omissão na divulgação dos dados de alfabetização.

A área técnica do TCU apontou falhas como atrasos, falta de critérios claros e risco de inconsistência entre dados federais e estaduais. O governo já havia divulgado parte das informações em abril, após a denúncia. Também foi exigida a entrega do relatório do Comitê Consultivo do ministério. A deputada Caroline De Toni reforçou a necessidade de transparência para políticas educacionais eficazes.