O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura supostas irregularidades no uso comercial do espaço público por parte da empresa Woosh, proprietária dos patinetes que circulam em Florianópolis.
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Imagem dos patinetes elétricos próximo à Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis - Ana Schoeller/ND - 2 de 3
Usuária de patinete na Beira-Mar Norte, em Florianópolis - Léo Munhoz/ND - 3 de 3
Patinetes em Florianópolis - Whoosh/Divulgação/ND
Em inquérito civil aberto e aos cuidados da promotora Juliana Padrão Serra de Araújo, o MP alega “prazo expirado” do termo de concessão do espaço público, além de “ausência de fiscalização” por parte do município de Florianópolis.
De acordo com a recomendação que a coluna Bom Dia teve acesso, a prefeitura e a empresa firmaram um termo de autorização de uso por 60 dias. Esse documento foi assinado no dia 5 de maio.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA promotora ainda explica que ao final desse prazo não houve prorrogação do vínculo e “tampouco foi firmado um novo prazo com a empresa”.
Essa condição, ainda segundo entendimento da promotoria, “favorece indevidamente a empresa em detrimento do interesse público”.
Recomendação do MPSC
O MPSC, por meio da 31ª Promotoria de Justiça, recomenda que o município, por meio da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, cesse a atividade comercial da empresa Woosh, em Florianópolis.
A recomendação foi estipulada em um prazo máximo de 5 dias úteis a contar do último dia 26, data em que a promotora Juliana de Araújo assinou a recomendação.
O que diz a prefeitura
A prefeitura alega que está providenciando a abertura de um novo credenciamento que deve estar em vigor, no máximo, até a próxima segunda-feira (6).
Estacionamento de patinetes, em Florianópolis – Foto: Ana Schoeller/NDOutro ponto atribuído pelo município diz respeito a uma nova regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o uso dos equipamentos e, também por isso, o trâmite que começou na secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, passou para a Infraestrutura e Mobilidade.
De acordo com o secretário Rafael Hahne, a empresa Woosh será notificada e o credenciamento para o ingresso dessa e de outras empresas interessadas deve se estender até o final do ano.
“Eu quero salientar que o município não tem uma ambição financeira, não quer encher os cofres com os patinetes. Mas temos o cuidado e a intenção com a mobilidade da cidade, já que os números nos mostram que o equipamento é muito útil, nesse sentido”, explicou Hahne.
Questionado sobre o prazo imposto pelo MP, Hahne explicou que foi notificado “somente” na terça-feira (31) e está correndo atrás do tempo para abrir o devido credenciamento e regularizar a situação da atual e eventuais novas empresas no ramo.
O que diz a empresa que opera os patinetes
Em contato com o CEO da empresa, Francisco Forbes, a informação é que a empresa está ciente dessa situação. Ele alega, no entanto, que possui a autorização e que já deu entrada na documentação necessária para que o serviço, dessa forma, esteja regularizado.
“Eu também tenho interesse que esse processo de credenciamento seja aberto. Estou trabalhando nele nesses últimos dias, um modelo que é referência em grandes cidades”, explicou Francisco.
Ele ainda disse que “pela lei está coberto”, mas entende que é uma “pressão” do Ministério Público para que a situação seja regularizada. “Está tudo pronto, só faltam alguns detalhes, tivemos muitos contratempos como enchentes, eventos”, acrescentou.
O CEO ainda compartilhou um documento que explica o prazo de autorização firmado com o município, em documento assinado pelo secretário Ed Pereira no dia 5 de julho:
“Prazo de duração de 60 dias ou que que seja efetivado o processo de credenciamento junto a este município, podendo ser cancelada unilateralmente por deliberação do autorizador, sem aviso prévio…”
Francisco, no entanto, admite que não recebeu nenhum tipo de notificação por parte do MPSC.