A prefeitura de Governador Celso Ramos se manifestou sobre a suspensão da licitação para serviços de coleta de lixo do município pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), informação publicada neste espaço na terça-feira (1º).
O TCE apurou que além do sobrepreço, existem outras possíveis irregularidades – Foto: Divulgação/ND
Segundo a nota, a administração possui um contrato com a empresa Proactiva para coleta e destinação do lixo e, à época da renovação contratual, por acreditar estar em conformidade com o valor de mercado, bem como os serviços prestados de boa qualidade, a prefeitura se manifestou favorável pela renovação do contrato.
“Notificada, a Proactiva protocolou documentos alegando que o valor pago pelos serviços à empresa não corresponde mais ao valor de mercado e que não aceitaria a renovação do contrato pois a remuneração paga pelos serviços (toneladas) está hoje abaixo da realidade do mercado”, explicou à prefeitura.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDiante do impasse, a administração municipal disse que não havia outra solução, dentro dos ditames legais, que não fosse abrir um novo processo licitatório. Consequentemente foram coletados os orçamentos com empresas prestadoras dos serviços no mercado, aberto o processo licitatório e o edital publicado.
“Mas, cientes da decisão prolatada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a prefeitura suspendeu o processo licitatório que aconteceria neste dia 02 de agosto, conforme decisão, para a análise do Edital juntamente com os apontamentos do TCE/SC e, acaso necessite, adequações para o pleno atendimento das recomendações do órgão fiscalizador”.
A prefeitura alegou que não houve, quaisquer danos ao erário e nem prejuízo à população.