Vereadores de São José querem acionar Justiça para pressionar conclusão do Contorno Viário

Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São José reuniu autoridades e prefeituras para discutir ações imediatas e cobranças mais expressivas para a conclusão das obras do Contorno Viário. O encontro aconteceu na tarde de quinta-feira (17), e teve como principal decisão o acionamento da Justiça Federal no caso.

A reunião pública contou com a presença de lideranças da grande Florianópolis, do prefeito de Biguaçu, Samir da Silva, de deputados estaduais e os próprios vereadores de São José. Representantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pela obra, também estiveram no encontro.

Ações unificadas

Durante a reunião, foram discutidos o cenário das obras do Contorno Viário, uma possível conclusão parcial dos trabalhos e até mesmo a judicialização dos atrasos, que já ultrapassam uma década.

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De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, foi definido durante o encontro que, a partir de agora, a pressão pela entrega da obra será “muito maior”. O MPF (Ministério Público Federal) deverá, inclusive, ser acionado, com o envio de ofícios solicitando a pressão sobre a concessionária e também a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Vamos nos mobilizar cada vez mais e envolver as câmaras de vereadores da região também nessa ação com o Ministério Público para resolvermos a questão o quanto antes”, destacou o presidente da Câmara, vereador Matson Cé (PSD).

Liberação parcial da rodovia foi duramente criticada

Outro ponto discutido no encontro foi a possibilidade da liberação parcial da rodovia, duramente criticada pelos presentes. Em declaração no dia 8 de agosto, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, tinha afirmado que a conclusão parcial do novo Contorno Viário seria feita até dezembro, e contemplaria apenas o trecho que vai do Norte, na localidade Inferninho, em Biguaçu, até o Alto Aririú, em Palhoça.

Para os representantes da grande Florianópolis, a decisão não é viável, principalmente pela sobrecarga que traria a outras rodovias das cidades envolvidas no trecho.

Arteris garante entrega de todo o Contorno Viário

Em contrapartida, a representante da Arteris Litoral Sul, Daniela Bussmann, disse durante a reunião que a concessionária trabalha para recompor o ritmo das obras no trecho Sul, em Palhoça – o mais atrasado de todo o Contorno.

A gerente de sustentabilidade da Arteris afirmou que a saída da empresa até então responsável pelo trecho, a construtora Azevedo Travassos, representa um atraso de apenas 5% nas obras, e que em breve, uma nova companhia será contratada.

“Estamos com 83% da obra concluída quando deveríamos estar com 87%”, destacou, sem confirmar a data de conclusão – prevista para dezembro deste ano.

Prefeitura de Palhoça pede abertura de cancelas

A Prefeitura de Palhoça também acionou a Justiça Federal no caso. A administração pede uma audiência com urgência para discutir a aplicação de multas e também a abertura das cancelas dos pedágios mantidos pela concessionária Arteris na BR-101.

O município argumenta que os prazos estabelecidos em acordos judiciais sobre as obras do Contorno Viário foram descumpridos. Procurada, a concessionária Arteris não se manifestou.