O Facebook foi condenado a pagar uma multa milionária nesta terça-feira (23). O valor total é de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão é da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Empresa terá que pagar multa de R$ 6,6 milhões – Foto: Unsplash/Divulgação/NDA estimativa é que 443 mil brasileiros tiveram os dados vazados. No mundo, a estimativa chega a 87 milhões de pessoas. Os dados de usuários do Facebook foram repassados à Cambridge Analytica, a consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2016.
Teste de personalidade
O ex-CEO da Cambridge Analytica, Alexander Nix, confirmou em audiência no Parlamento britânico que a empresa utilizou dados privados de usuários do Facebook. A audiência foi em 2018.
SeguirAs investigações concluíram que o compartilhamento ilegal ocorreu por meio do aplicativo de teste de personalidade This Is Your Digital Life, que tinha uma brecha nas configurações de privacidade.
“Na época, fizemos grandes mudanças em nossa plataforma, restringindo significativamente as informações que os desenvolvedores de aplicativos poderiam acessar”, disse Harry Kinmouth, consultor jurídico geral do Facebook, às autoridades britânias em 2019.
Senacon não aceita argumentos
Como argumento ao processo, o Facebook argumenta que não houve indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon, e a multa foi estabelecida. Caso opte por não recorrer da decisão, a empresa de Mark Zuckerberg poderá ter a multa reduzida em até 25%.
A Cambridge Analytica, fundada pelo bilionário americano Robert Mercer e por Steve Bannon, ex-conselheiro da Casa Branca, encerrou as atividades alguns meses depois da revelação dos vazamentos de dados.