Em SC, 81% dos pedidos de medidas protetivas são concedidos em até uma hora

Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, Santa Catarina registrou 8.891 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. No Brasil, o número ultrapassa 572 mil. As informações são da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.

Os dados foram levantados pela “Análise do Painel Nacional de Medidas Protetivas de Urgência”, uma articulação entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.

A análise revelou que nove em cada 10 pedidos de medida protetiva são concedidos pela Justiça brasileira. No entanto, 30% dos tribunais só autorizam a ordem judicial de segurança após o período definido pela Lei Maria da Penha, que é de até 48 horas.

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Em algumas regiões, o tempo de espera é ainda maior, como nos estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais, onde cerca de metade das solicitações ficam sem respostas até o prazo limite.

Em SC, apenas 8% dos pedidos ultrapassam as 48 horas. Mais de 80% dos casos são atendidos pela Justiça em até uma hora do registro do pedido.

A norma jurídica que trata da violência contra mulheres foi sancionada em 2006. As medidas protetivas de urgência são importantes ferramentas para garantir a segurança da população feminina, certificando que os agressores não voltarão a se aproximar das vítimas fisicamente.

O estudo inédito busca contribuir para ampliar o trabalho do Judiciário, avaliando as estatísticas e fornecendo informações adequadas para que se tomem medidas mais eficientes.

“Ao monitorarmos as ações de proteção e apoio às mulheres, contribuímos para que a aplicação da Lei No 11.340 seja integral e igualitária a todas as pessoas que buscam assistência para encerrar situações ou ciclos de violência”, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.

Ainda de acordo com o levantamento, grande parte das vítimas de violência contra mulher tem entre 20 e 39 anos (47%).  Já em relação às pessoas que devem cumprir as medidas, 84,4% são do sexo masculino e a maioria também está na faixa etária dos 20 a 39 anos (59%).