‘A advocacia catarinense merece um protagonismo’, diz presidente da OAB/SC

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Santa Catarina, realiza no próximo dia 25 de novembro as eleições gerais para escolher sua nova diretoria. Durante três anos, a entidade máxima da advocacia catarinense foi comandada por Rafael Horn, que deixará o cargo e concorrerá a uma vaga no Conselho Federal da OAB nacional.

Horn esteve no Grupo ND e fez um balanço dos três anos de gestão, quando passou pelo desafio de enfrentar uma pandemia, a qual influenciou em tomadas de decisões que geraram mudanças substanciais no dia a dia dos advogados.

“Temos um legado de transformação institucional, de modernização de nossa Ordem, de democratização. Conseguimos trazer esses avanços para a instituição e estes devem continuar”, disse o presidente da OAB/SC.

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Em entrevista ao Grupo ND, Horn falou sobre os legados que sua gestão deixará na entidade como o reconhecimento da advocacia como atividade essencial durante a pandemia, a instalação de parlatórios virtuais, a sustentação oral online, a gravação de audiências e atos processuais.

Reconhecimento como atividade essencial

Para Horn, uma das conquistas durante a pandemia foi o reconhecimento da advocacia como atividade essencial. Na sequência obteve prioridade nas expedições de alvarás, que garantiram mais de 300 mil expedidos e R$ 3 bilhões liberados.

Além disso, conseguiu a prioridade na expedição de precatórios e RPVs – uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor – na Justiça Federal garantindo R$ 9 bilhões liberados em 2020 e 2021.

Os desafios da advocacia no “novo mundo”

Horn enfatizou que nesse período de pandemia um avanço foi a instalação de parlatórios virtuais, algo que não existia em Santa Catarina. “Esses parlatórios garantiram que advogados criminalistas pudessem atender, a partir dos seus escritórios, seus constituintes que estavam no sistema prisional.

O presidente da OAB/SC lembrou ainda da implantação do Balcão Virtual, que garantiu aos advogados, no momento de lockdown, o acesso às serventias judiciais direto do próprio escritório. Além disso, a central de atendimento garantiu aos advogados o atendimento online por parte dos magistrados.

“Junto disso, a sustentação oral online a partir do seu escritório. O advogado não tem que ir mais ao tribunal para fazer a sustentação oral. Todos esses pedidos formulados pela OAB Santa Catarina, neste período de pandemia, que acabaram garantindo a efetividade e participação da advocacia no sistema de Justiça. Foi realmente desafiador, mas foram muitas conquistas”, avaliou.

Gravação de audiências e lei estadual

Horn apontou como avanço a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que garantiu a gravação de todas as audiências e todos os atos processuais. Após a repercussão nacional gerada devido às cenas da audiência judicial sobre o caso Mariana Ferrer, que acusa um empresário de estupro, o presidente da OAB/SC requereu a edição de uma normativa que determinasse a gravação integral de todos os atos processuais praticados no âmbito do Poder Judiciário.

“Tínhamos um pleito formulado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina de gravação dos atos processuais e depois da recusa por parte dos tribunais, nós fomos ao CNJ e a conquista catarinense acabou sendo compartilhada por todos os Estados. Nos trouxe a convicção de que advocacia catarinense protagoniza também a nível nacional”, comentou.

“Uma ideia catarinense que hoje traz mais civilidade ao sistema de Justiça. Mostra que a gravação das audiências e dos atos processuais é imprescindível. Tanto para garantir o direito das partes como também para garantir as prerrogativas dos advogados”, reforçou ele.

O presidente da OAB/SC lembrou também que uma advogada catarinense acabou sendo insultada na tribuna e essa gravação fez com que a OAB fosse ao CNJ pedir a instauração de procedimento disciplinar, assim como garantir o respeito às prerrogativas da advogada.

Lista sêxtupla

Os advogados de Santa Catarina designaram pela primeira vez em 2021 diretamente os nomes que formaram a lista sêxtupla para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

“Trouxe mais transparência, democratizou o sistema do Quinto, mostrando que a advocacia catarinense foi prestigiada. Esse processo inovador veio para ficar”, garantiu.

Horn lembrou que essa inovação se tornou essencial tanto que nas eleições gerais deste ano, a OAB utilizará a tecnologia na votação. O advogado poderá optar em ir até o local de votação ou votar de casa ou do escritório.

Protagonismo nacional e feminino

Rafael Horn anunciou que concorrerá a uma vaga no Conselho Federal da Ordem, na chapa que terá como candidata a presidente da OAB catarinense, a advogada Claudia Prudêncio.

“Nós temos hoje o interesse de mostrar que a advocacia catarinense merece ter um protagonismo nacional. São 30 anos que a advocacia local não ocupa um posto na diretoria da OAB nacional. Estou colocando o meu nome para representar os advogados e advogadas de Santa Catarina nesse pleito nacional”, enfatizou.

Segundo Horn, a representatividade feminina na OAB também foi marcante nos últimos três anos, com recordes de participação de presidentes de comissões, de subseções e de diretoras. Além da primeira mulher a exercer a presidência da OAB que ocorreu em sua gestão, a advogada Luciane Mortari, secretária-geral adjunta da seccional catarinense, Luciane Mortari, assumiu a função no período de licença de Horn.

Este ano duas mulheres devem concorrer à presidência da OAB/SC: Claudia Prudêncio e Vivian de Gann dos Santos. Oab