“Quando me deparo com mortes tão próximas, como a da técnica judiciária da comarca de Itajaí, Indira Mihara Felski Krieger, e da trabalhadora terceirizada da comarca de Dionísio Cerqueira, Cleci Kehl Zeppe, percebo que o caminho da prevenção e do combate a esse tipo de violência é interminável”, afirma a juíza Naiara Brancher, titular da Vara Criminal de Camboriú.
Juíza Naiara Brancher: “Não podemos naturalizar e normalizar a violência” – Foto: Divulgação/NDNaiara integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), órgão do Poder Judiciário de Santa Catarina que realiza um trabalho em rede sustentado por três eixos principais: proteger as mulheres, educar as crianças e estimular a reflexão nos homens.
Nesta entrevista, concedida à assessoria de comunicação do TJSC e compartilhada pela coluna, Naiara fala sobre como avançar na prevenção dos crimes contra as mulheres e do papel do Judiciário nesse processo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO que é necessário para avançar na prevenção de crimes de feminicídio?
O primeiro ponto deve ser o reconhecimento, por parte de todos, de que vivemos em uma sociedade patriarcal e que o machismo é estrutural. Falar no machismo estrutural não é apontar atitudes machistas ou sexistas, mas é perceber que nossa forma de pensar se dá a partir de alguns estereótipos de gênero que devem ser eliminados.
Precisamos lembrar sempre que o patriarcado está impregnado em nosso meio de forma tão arraigada que muitas vezes sequer percebemos. E temos que reconhecer que é esta sociedade machista que coloca as mulheres como corpos extremamente vulneráveis e sujeitas a todos os tipos de violência, seja em casa, na rua ou nos ambientes de trabalho.
Não podemos, sob hipótese nenhuma, naturalizar e normalizar a violência.
O machismo é uma das raízes do problema, talvez a raiz principal. É possível mudar um traço cultural tão arraigado?
A partir do momento que denunciamos o machismo em nossas relações – tendo sempre presente, além do recorte de gênero, o recorte de raça e classe –, passamos a dar visibilidade a um conflito existente, passamos a mostrar a assimetria de poder que há nas relações e então estaremos aptas a mudar a realidade.
Qual é – ou deve ser – o papel do Judiciário na luta contra a violência doméstica?
Para que o machismo, o sexismo, o racismo e a homofobia sejam de fato combatidos é fundamental o reconhecimento da sua existência em todas as áreas do direito e não apenas no âmbito da violência doméstica.
Tal circunstância é reconhecida pelo próprio CNJ (Conselho Nacional da Justiça), que editou, recentemente, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, no qual se busca alcançar um novo posicionamento da Justiça para uma sociedade em que haja maior equidade entre homens e mulheres.
Este documento reconhece que o direito tem íntima relação com a reprodução de desigualdades no Brasil, mas também carrega consigo um enorme potencial emancipatório na busca de uma sociedade mais justa e equilibrada. A adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos é, sem dúvida, uma forma de enfrentar a discriminação e a violência contra as mulheres.
Como está o enfrentamento da violência de gênero no nosso Estado?
Em Santa Catarina, antes mesmo do lançamento do documento do CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou um protocolo inédito no país, subscrito por todas as instituições que integram o Sistema de Justiça – Ministério Público, OAB e Defensoria Pública –, com orientações para todos os seus integrantes sobre a forma de proceder à escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência.
É uma mudança de paradigma. Quando reconhecemos que o sistema de Justiça pode ser hostil com as mulheres e nos comprometemos em não reproduzir a violência, realizando uma escuta humanizada, avançamos.
É um longo caminho…
Quando me deparo com mortes tão próximas, como a da técnica judiciária da comarca de Itajaí, Indira Mihara Felski Krieger, e da trabalhadora terceirizada da comarca de Dionísio Cerqueira, Cleci Kehl Zeppe, percebo que o caminho da prevenção e do combate a esse tipo de violência é interminável.
A cada mulher morta, a cada mulher agredida, todas nós somos feridas, mas não vamos deixar de caminhar, por nós, por elas, pelas mulheres que vieram antes de nós e por todas que ainda virão.