Ação judicial pede restauração de casarão tombado em Florianópolis

Construção de 1915 está em situação precária por falta de manutenção; caso está na 3a Vara da Fazenda Pública

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A 28ª Promotoria de Justiça da Capital entrou, nesta quinta-feira (24), com uma ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda Pública contra a empresa proprietária de um casarão, construído em 1915 e em processo de tombamento municipal, que fica na rua Rui Barbosa, no bairro Agronômica.

Casarão que está em processo de tombamento pelo patrimônio histórico foi construído em 1915 – Foto: Divulgação/NDCasarão que está em processo de tombamento pelo patrimônio histórico foi construído em 1915 – Foto: Divulgação/ND

O MPSC está pedindo uma medida liminar que obrigue a restauração do imóvel, com a adoção de medidas urgentes que previnam o colapso da invasão e que impeçam invasões.

No processo também pede que a Prefeitura de Florianópolis fiscalize e puna “atentados contra os bens integrantes do patrimônio histórico local e, também, a execução das obras”.