Nesta quinta-feira (5), foi concedida a um adolescente de 15 anos, em Comarca do Norte de Santa Catarina, a autorização judicial necessária para que ele pudesse alterar socialmente em cartório seu gênero e seu pronome – neste caso, do feminino para o masculino.
Justiça concedeu registro civil por transexualidade a menino de 15 anos – Foto: Pixabay/Reprodução/ND
Apesar do jovem não ter passado pela cirurgia de redefinição de sexo, o fato não foi considerado como um empecilho pela Justiça.
“(Trata-se de) direito fundamental subjetivo, já que a transexualidade é uma condição reconhecida sobretudo pela própria pessoa individualmente considerada (interioridade psíquica) e prescinde de intervenção cirúrgica (exterioridade física), sendo expressão mesmo do livre desenvolvimento da personalidade”, anotou o magistrado que sentenciou o caso.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO desejo de alterar socialmente em cartório o seu registro de nascimento é decorrente da necessidade que o jovem sentia de ser aceito como um indivíduo do sexo masculino. Isso porque, desde sua infância, o adolescente se comportou como um menino, possuindo hábitos e aspectos do gênero.
Além disso, o jovem argumentou que sofria constrangimentos quando precisava assinar ou identificar o seu nome nas interações sociais do dia a dia. Dessa forma, o Ministério Público se apresentou favorável ao pedido, e juntou documentos e perícias que atestavam que a identificação do jovem como transexual foi feita ainda aos 10 anos de idade pelo mesmo.
O processo foi acompanhado por uma psicóloga, que prestou assistência ao menor de idade e constatou que ele possuía aptidão emocional para ser submetido a essa redefinição sexual. Foi ainda recomendado a realização de mastectomia – retirada cirúrgica de toda a mama – ao jovem.
“Restando demonstrado que a alteração do nome e do gênero do requerente em seu assento de nascimento é a medida que melhor atende a seus superiores interesses, havendo assentimento de sua genitora, tenho que a procedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu o magistrado. O processo todo transcorreu em segredo de justiça.