Segundo advogado, a Lei da Ficha Limpa foi necessária porque partidos políticos “deixam de fazer o necessário filtro” e eleitores “não são vestais de ética e moralidade” na hora da escolha dos representantes – Foto: Anderson Coelho/NDPresidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC, Eduardo Goeldner Capella, saiu em defesa da Lei da Ficha Limpa, que foi criticada pelo advogado Marcelo Peregrino Ferreira em entrevista exclusiva publicada na edição de Natal.
Segundo Capella, a Lei da Ficha Limpa “foi uma imposição da própria sociedade – ou do seu espectro que leva em consideração a moral e os bons costumes -, considerando que não só os partidos políticos deixam de fazer o necessário filtro como os eleitores não são vestais de ética e moralidade, pois muitos ainda são corruptíveis diante dos corruptores”.
O advogado lembra que a Constituição Federal prevê o princípio da moralidade pública e que, “como os partidos políticos e os eleitores não se preocupam com esse filtro de análise da vida pregressa quanto à moralidade, foi necessário que fosse criado um ordenamento jurídico de iniciativa popular com a alcunha de Lei da Ficha Limpa”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa conversa com a coluna, Marcelo comentou a decisão do ministro Kássio Nunes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu trecho da Lei da Ficha Limpa, questionou a real efetividade do texto legal no combate à corrupção e citou a limitação da participação do cidadão no processo de escolha dos representantes.
“Os filtros da democracia são feitos pelos partidos e pelo voto. Tudo o mais é tutela indevida, sob a alegação que o povo ‘não sabe escolher’”, disse.