A Justiça de Santa Catarina acaba de anunciar que julgou as ações envolvendo 31 pessoas entre advogados de Joinville, agentes públicos e internos do sistema prisional, operação batizada de “Sob Encomenda” que o Grupo ND trouxe com exclusividade.
Sistema prisional de Joinville – Foto: Carlos Júnior/Divulgação NDOs processos tramitavam na 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville e a sentença é assinada pelo juiz Felippi Ambrósio.
São mais de 500 páginas de denúncia. Os réus, entre eles sete advogados e um servidor público, foram condenados a penas que variam entre 4 e 38 anos de prisão, a serem cumpridas em regime fechado e semiaberto, a maioria sem direito a recorrer em liberdade. Somadas, as penas ultrapassam os 350 anos de reclusão.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA investigação, da 13ª Promotoria de Justiça da comarca de Joinville com apoio do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da DIC (Divisão de Investigação Criminal), começou em 2020 e revelou como funcionava a entrada de drogas e celulares nos presídios de Santa Catarina.
Segundo a Justiça, nos autos há provas substanciais, com diálogos que demonstram relações entre os acusados – inclusive advogados que atuavam como canal de transmissão entre faccionados do sistema carcerário -, análises de documentos, comprovantes de pagamentos, depoimentos e interceptações telefônicas.
Em pouco mais de um ano da deflagração da operação (4/8/2021), foram oferecidas até o momento 12 denúncias que envolvem 49 pessoas, sendo que sete processos já foram julgados e outros quatro tiveram a instrução concluída.
Os réus foram julgados em primeira instância pela prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e inserção de telefones celulares em estabelecimentos prisionais.
Imagem ilustrativa – Foto: Pixabay/DivulgaçãoComo funcionava o esquema
O Portal ND+ trouxe detalhes de como funcionava o esquema dentro do sistema prisional.
Mesmo com a suspensão das visitas por conta da Covid-19, celulares e drogas continuaram entrando no presídio de Joinville, indicando o envolvimento dos advogados e agentes. Inclusive, de acordo com o documento que o ND+ teve acesso consta que “existem revistas constantes nas celas, e ultimamente está sendo encontrado muito celular”, “a quantidade aumentou” e “a maioria dos celulares são encontrados na posse de uma facção criminosa.
Os relatos acrescentam que “há uma facilitação da entrada dos celulares por parte de alguns agentes”, mediante pagamento que chegavam a R$ 30 mil, e que “celulares, drogas e cartas da facção são levados para dentro do complexo prisional por advogados”, os quais “passavam por scanner corporal, mas por uma reivindicação da OAB, essa revista foi proibida, e desde então eles somente são revistados pela ‘raquete’ detectora de metais”, que não identifica drogas e cartas.
“Os advogados investigados, em razão do contato facilitado com presos por conta das prerrogativas que gozam em razão da advocacia, estariam concorrendo supostamente para atividades da referida organização criminosa, atuando na função de levar e trazer informações e/ou objetos para o interior do sistema prisional”, diz trecho da decisão que mandou prender os advogados.
Segundo o relatório policial da DIC à época, “a organização criminosa em referência efetivamente deliberou em organizar a célula denominada ‘sintonia dos gravatas’, composta por advogados que ficam à sua disposição, e são remunerados com recursos vindos das atividades criminosas da facção.”