Um novo processo contra Aline da Cunha Souza e Renato Henrique Openkoski, pais de Jonatas, do caso Ame Jonatas, tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Camboriú, no Litoral Centro Norte de Santa Catarina.
Campanha Ame Jonatas mobilizou Santa Catarina e o País inteiro – Foto: Reprodução/NDTV RecordO promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat lembra que no dia 18 de junho de 2020 foi liberado aos acusados o valor de R$ 5 mil para compra de insumos e leite.
Em 24 de setembro daquele ano foi liberado o valor de R$ 5.237,27 também para custear insumos e leite. Já em 4 de dezembro de 2020 foi liberado o valor de R$ 11.217,71 para pagamentos de energia elétrica, compra de aparelho ar-condicionado e instalação deste, além de insumos.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Em todas decisões judiciais que determinou a liberação dos valores mencionados foi fixado prazo de 30 dias, a partir de cada ato, para prestação de contas, comprovando a compra dos produtos informados. Contudo, embora intimados diversas vezes para prestação de contas, não as fizeram, descumprindo assim a ordem judicial”, denuncia o promotor de Justiça.
Por causa disso, continua o promotor, Aline e Renato infringiram o Art. 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público) e Art. 89. (Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência).
Entenda os artigos
Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Luis Felipe de Oliveira Czesnat fez a denúncia e espera agora que ela seja recebida pela Justiça e que seja também designada uma audiência de instrução e julgamento para interrogatório do casal.
O outro lado
A reportagem procurou o casal para falar a respeito desse novo processo. “Referente a essa denúncia infundada e demais assuntos processuais quem cuida são meus advogados. Não vou dar nenhum parecer”, respondeu Renato Openkoski. Perguntado sobre o contato do advogado, não retornou.
Renato Openkoski – Foto: Acervo pessoal/Divulgação NDRelembre as últimas movimentações da denúncia do caso Ame Jonatas
O Ministério Público de Santa Catarina já apresentou as alegações finais no processo. Só falta agora o advogado de defesa do casal apresentar as suas.
O promotor Glauco José Riffer, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, pediu à Justiça que condene Aline da Cunha Souza pelos crimes de estelionato por duas vezes e também pelo crime de apropriação indébita 16 vezes. E condene Renato Henrique Openkoski pelos crimes de estelionato por uma vez e apropriação indébita por 25 vezes.
No decorrer das alegações finais, o promotor fala que a maior parte do dinheiro foi realmente empregada para o tratamento da criança Jonatas Henrique Openkoski. No entanto, segundo o MP, em alguns casos os réus Aline e Renato Openkoski usaram dinheiro das contas da campanha Ame Jonatas para comprar bens e serviços que se destinavam apenas ao bem-estar deles próprios e de familiares, e não ao tratamento de saúde do menino, que acabou morrendo aos cinco anos, em janeiro deste ano.
Entre os bens e serviços citados, estão celulares, peças automotivas, joias, armas de pressão, roupas, móveis, o carro Kia Sportage, além de contratar serviços de academia, alugar quadras esportivas e comprar passagens para uma pousada em Fernando de Noronha, um dos destinos turísticos mais caros do país.
“Os bens e serviços descritos na denúncia foram adquiridos com dinheiro da campanha Ame Jonatas. A criança era o beneficiário das doações; não os pais nem demais familiares”, pontuou o promotor de Justiça.
Sobre este processo acima, o advogado Luiz Felipe Bittencourt Winter, que defende o casal, disse vai provar que não houve crime por parte de Aline e Renato e que as acusações do Ministério Público são completamente infundadas e longe da verdade.
“É uma aberração jurídica esse processo”, classificou o advogado. Segundo ele, o Ministério Público apresenta situações no processo que não se sustentam. Compras que não foram feitas com dinheiro da campanha Ame Jonatas. “O MP fala uma coisa e o que apresenta no processo é outra. São várias falhas do MP no processo, erros de procedimentos, falta de atribuição do MP, entre outras”, continua.