Liberadores em 14 de maio e proibidos no dia 16, aplicativos de moto em SP só suspenderam o serviço na semana passada, após morte de passageira – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/NDA 7° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na noite desta segunda-feira (2) apelação da empresa 99 e manteve a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital paulista. Os aplicativos de moto em SP travam guerra judicial com a prefeitura desde janeiro. Os serviços foram suspensos pela última vez no dia 26 de maio.
Nesta segunda-feira, os desembargadores decidiram por 3 votos a 0 reformar a decisão de primeira instância que considerou inconstitucional do decreto municipal nº 62.144/2023, reforçando mais uma vez a autoridade da prefeitura de São Paulo em proibir esse tipo de transporte no município.
O relator, defendeu que a prefeitura está exercendo seu poder de política em relação ao transporte de passageiros e em legislar sobre assuntos de interesse local, conforme constituição.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO município alega que os aplicativos de moto em SP aumentar o número de acidentes de trânsito. Segundo a prefeitura, em 2024, a “cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito”, diz nota. Neste ano, o número de internações ultrapassou mil em março.
Câmara de São Paulo estuda regulamentar, tem uma subcomissão própria para o tema e três projetos de lei em tramitação – Foto: João Raposo/Rede Câmara/NDSobre a regulamentação dos aplicativos de moto em SP, a prefeitura alega que a Câmara trata do assunto. Há uma subcomissão específica para discutir o tema em andamento. A Casa já tinha dois projetos de lei em tramitação, mas na última semana, a oposição apresentou nova proposta de regulamentação dos aplicativos de moto em SP.
Ao ND Mais, na última semana, a Uber lembrou que já obteve decisões judiciais favoráveis que consideraram inconstitucional o decreto municipal que proíbe os aplicativos de moto em SP, e que segue “à disposição para colaborar com o poder público”. A 99 não respondeu à reportagem.
Disputa judicial dos aplicativos de moto em SP
Desde a publicação do decreto municipal, em 2023, prefeitura e empresas de tecnologia brigam judicialmente sobre os aplicativos de moto em SP. Em janeiro, a 99 anunciou que passaria a oferecer o serviço na capital, mas ele foi suspenso após pedido do município na Justiça.
O serviço voltou a ser oferecido no dia 14 de maio, pelas duas empresas, após decisão de primeira instância decretar a inconstitucionalidade do decreto municipal. Dois dias depois, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, acolheu pedido do município e voltou a determinar a suspensão dos aplicativos de moto em SP.
As empresas fizeram um pedido de esclarecimento sobre a decisão e continuarão a oferecer o serviço. No dia 26, dois dias após a morte de uma passageira que utilizava aplicativos de moto em SP, o desembargador reafirmou a proibição e aumentou a multa diária para R$ 30 mil. Foi contra essa decisão que a 99 apelou, mas sofreu nova derrota nesta segunda-feira (2).