A Justiça determinou a anulação de todos os laudos ambientais emitidos por duas empresas contratadas pela prefeitura de Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina, entre 2014 e 2016. O motivo é que os documentos foram assinados por um falso biólogo.
Laudos assinados por falso biólogo foram anulados em Itapoá – Foto: Freepik/Reprodução
Segundo o Tribunal de Justiça, o responsável técnico usava um número de inscrição no CRBio (Conselho Regional de Biologia) pertencente a outro profissional da área atuando, falsamente, como biólogo.
Durante o período, foram realizados ao menos seis pagamentos pela prefeitura de Itapoá, o que totalizou um prejuízo de R$ 26.097 aos cofres públicos. Em defesa, as empresas envolvidas apresentaram contestação por negativa geral. Já o município de Itapoá expôs que deve figurar como autor do caso.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNo processo, foram ouvidas testemunhas como o vice-prefeito à época, que confirmou a execução dos trabalhos pelo réu. Já a profissional que teve o registro utilizado alegou que o falso biólogo se apresentava a ela como biólogo e que não tinha conhecimento da falsa qualificação. Afirmou ainda que, ao saber que sua inscrição profissional era utilizada fez denúncias ao órgão fiscalizador.
“Com relação às pessoas jurídicas que integram o polo passivo, ressalta-se que a falsa formação profissional do seu funcionário era ou no mínimo deveria ser de seu conhecimento, já que era sua obrigação se certificar da formação de seus prepostos, antes de ofertar seus serviços à Administração Pública”, disse a juíza Maria Augusta Tonioli.
Dessa forma, os atos administrativos que tiveram como base os documentos emitidos pelo falso biólogo foram anulados. Os envolvidos ainda foram condenados a ressarcir o prejuízo ao município.