A polêmica da compra irregular de livros didáticos em Canoinhas, no Planalto Norte de Santa Catarina, ganhou mais um capítulo nesta semana, após a Justiça determinar que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) seja aberta para apurar o caso na Câmara de Vereadores.
A questão foi parar na Justiça depois que o Legislativo negou a abertura da CPI há cerca de 15 dias. Na ocasião, o presidente da Câmara, Gilmar Martins de Souza (PL), considerou que a comissão só poderia ser aberta com voto da maioria dos vereadores e não com 1/3 deles, como prevê a Constituição Federal.
Na sessão, houve quatro votos favoráveis e seis contrários à abertura. Ou seja, a criação da CPI teria sido aprovada caso tivesse sido considerado o método de votação previsto na legislação. Diante disso, os vereadores que votaram a favor entraram na Justiça para rever a questão.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Câmara de Vereadores rejeitou abertura de CPI para investigar compra de livros – Foto: InternetA decisão judicial foi publicada na quarta-feira (29). Nela, a juíza Marilene Granemann de Mello, da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, entendeu que o presidente da Câmara violou o texto constitucional, que garante direito à minoria parlamentar.
“Resulta demonstrado que a autoridade coatora, o Presidente da Câmara Municipal de Canoinhas, de fato, praticou ato em dissonância com a Constituição da República, ao submeter a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito à deliberação do Plenário da Câmara de Vereadores, conquanto presentes todos os requisitos legais, a saber, o quórum de 1/3 de vereadores favoráveis e a descrição satisfatória dos fatos a serem investigados”, decidiu.
Diante disso, a juíza aceitou o pedido liminar e determinou que o presidente da Câmara prossiga com os trâmites necessários para instaurar a CPI sem a necessidade de submissão ao plenário. Gilmar foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até as 9h desta quinta (30).
O objetivo da CPI é apurar a compra de livros didáticos em um convênio celebrado entre o município e a hoje extinta ADR (Agência de Desenvolvimento Regional) em 2017.
A CGE (Controladoria-Geral do Estado) apontou indícios de irregularidade na compra, como superfaturamento e diferenças entre o número de livros comprados e entregues às escolas. O prejuízo, conforme a apuração inicial, chegaria a quase R$ 1 milhão.