Após reintegração de posse, estacionamento da Aflov será administrado pela Multipark

Na próxima semana, a Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários) deixará de administrar o estacionamento de 180 vagas, na rua Francisco Tolentino, no Centro da Capital. Na semana passada, a juíza Marjôrie Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a expedição do mandado de reintegração de posse ao município. Após longa batalha judicial, o imóvel onde fica o estacionamento volta ao domínio da prefeitura.

Conforme a PGM (Procuradoria-Geral do Município), a retomada propriamente dita deve ocorrer entre segunda e terça-feira da próxima semana, a depender do oficial de Justiça. Na sequência, a prefeitura vai repassar o equipamento à Multipark, empresa que, em 2013, venceu a licitação para explorar os estacionamentos da cidade.

“A grande vantagem é que teremos o aferimento de 40% do lucro deles [da Multipark] no estacionamento. Também farão uma intervenção considerável na parte urbanística. Vão pintar, colocar novas chancelas”, afirmou o procurador geral do município, Ubiraci Farias.

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“O município, enfim, faz Justiça e traz para a sua égide esse imóvel e esse equipamento público tão importante”, completou.

Atualmente, a Aflov tem 15 funcionários, a maior parte no estacionamento, que tem potencial de arrecadação superior a R$ 100 mil por mês. Conforme o administrador da associação, Aroldo Ouriques, a entidade ainda pleiteia que os trabalhadores recebam as rescisões do município. O poder público, por sua vez, não quer assumir a despesa, que se aproxima dos R$ 700 mil.

“O município não reconhece nenhum elo com a Aflov. Se tiver que pagar, pagamos apenas pela via judicial. Eles estão há muito tempo ali sem prestar nenhum tipo de conta”, frisou Farias. Segundo ele, uma das possibilidades é remanejar os funcionários para atuar pela Multipark na futura operação.

Recentemente, a Multipark também acionou a Justiça para obter as vagas a que tinha direito após vencer a licitação para explorar os estacionamentos da Capital. Conforme a PGM, entretanto, a empresa retirou a ação após receber a oferta para operar o estacionamento hoje com a Aflov e outro na praia da Joaquina.

Consultada em junho pela reportagem, a Multipark se manifestou por nota alegando que o estacionamento ocupado pela Aflov “causa prejuízos à empresa, pelo fato de concorrer diretamente com outras áreas vizinhas, que fazem parte da concessão, representando perda de receita significativa para a empresa”.

A companhia relatou também que os munícipes estão prejudicados, pois “utilizam o estacionamento em situações precárias, sem seguro garagista, com vagas apertadas, fora do padrão estabelecido no Plano Diretor e no Código de Obras municipal, realizando pagamentos estritamente em dinheiro, sem as alternativas oferecidas em nossas operações com cartão de crédito e débito e outros meios de pagamento”.

A empresa reiterou que o estacionamento da rua Francisco Tolentino faz parte do contrato de concessão onerosa com Florianópolis, mas que ainda não recebeu a ordem de serviço, por causa do litígio possessório.

“A Multipark reitera estar à disposição para assumir a operação da referida área, realizando as melhorias previstas no contrato de concessão, e o repasse mensal de valores ao município a título de outorga”.

Fim da linha para a Aflov

Anunciado há mais de uma década, o fim da Aflov vai se concretizar neste ou no próximo ano. Conforme o administrador da entidade, na semana que vem será realizada uma reunião com os funcionários remanescentes para informar o fim das atividades.

“Os funcionários estão no desespero, pois vão perder o emprego. Vamos esperar eles executarem o mandado e sair. Antes, vamos pedir um tempo à prefeitura para tirar o que é nosso de lá, encerrar as atividades do estacionamento em nome da Aflov e devolver o imóvel. Acredito que na próxima semana já tenham o mandado em mãos”, reconheceu Ouriques.

No estacionamento, a entidade tem um sistema de câmeras, ar-condicionado e outras máquinas. O escritório, na rua Nunes Machado, será entregue em cerca de dois meses. Segundo Ouriques, a Aflov, sem recursos, ficará sem atividades.

“Vamos manter as informações legais por mais uns 12 meses e faremos um balanço de encerramento das atividades. Posso encerrar as atividades, mas a empresa não, porque tem um passivo enorme, tanto trabalhista quanto fiscal, acima dos R$ 30 milhões”, lembrou Ouriques.

Empregado como gerente financeiro, depois designado administrador judicial, Ouriques foi eleito presidente por uma assembleia dos colaboradores em 2014.

“A minha parte como gestor está aberta para qualquer um, a parte contábil, a parte legal, que procurei deixar da melhor forma, e a parte de tributo [INSS e FGTS dos funcionários] do meu período de gestão. Eventualmente, atrasamos o 13º dos funcionários, mas por questão de gestão de caixa. Tentei manter a empresa da melhor forma possível”, declarou Ouriques.