Apple é condenada a pagar indenização a cliente por vender iPhone sem carregador

A Apple foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás a pagar uma multa de R$ 5 mil a uma consumidora pela venda de um iPhone sem carregador. O 6º Juizado Especial entendeu que a prática fere o Código Brasileiro do Consumidor, por isso a empresa deve pagar multa por danos morais à consumidora.

A marca tem até dez dias para fornecer o carregador à cliente, segundo a decisão da justiça. O juiz Vanderlei Caires Pinheiro considerou que a prática é uma espécie de venda casada, quando o consumidor só consegue usar um produto se também levar outro. Neste caso, não é possível usar de uma entrada USB qualquer no cabo do carregador. “Quanto ao adaptador do carregador, entretanto, restou incontroverso nos autos que o referido bico carregador do aparelho celular tem designer diferenciado, qual seja USB-C, de forma que não é possível a utilização de uma entrada de USB qualquer”, diz. Esse tipo de comércio é proibido segundo a legislação brasileira.

A Apple afirmou ao Estadão Conteúdo que não comentará o caso.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Mudança ocorreu há quase dois anos

Em outubro de 2020, quando lançou o Iphone  12, a Apple anunciou que iria parar de fornecer gratuitamente o carregador de tomada para quem comprasse os celulares novos da empresa, forçando a venda separada.

Na época, a gigante da tecnologia alegou que a medida tinha caráter “ecológico” e visava a reduzir a emissão de carbono no mundo, a partir da fabricação de menos carregadores, reduzindo a utilização de materiais para embalar o produto e, consequentemente, ocupa menos espaço para o transporte das caixas.

O magistrado do Tribunal de Justiça de Goiás, porém, contestou o “cuidado ecológico” da Apple, afirmando que “não comporta cabimento de que tal medida busca diminuir os impactos ambientais, pois, a toda evidência, a requerida continua a fabricar tal acessório imprescindível, porém agora o vende separadamente”.

Ainda em 2020, a decisão da Apple de não fornecer carregadores levou a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, a notificar a fabricante, questionando a medida. Na mesma época, o próprio Procon de São Paulo também se movimentou, exigindo esclarecimentos da Apple pela falta do item nas vendas de iPhone e, depois, multando a companhia em R$ 10 milhões.

Após a decisão da Apple, outras empresas, como Samsung e Xiaomi, também chegaram a retirar carregadores de suas caixas, reafirmando o caráter ecológico defendido pela Apple. Após reclamações da Justiça brasileira, porém, a Samsung firmou acordos para fornecer gratuitamente os carregadores no País.