A Justiça determinou nesta quinta-feira (13) que a Apple vai ter que entregar um carregador para quem comprou algum modelo de iPhone que veio sem o acessório no Brasil. De acordo com a decisão da 18º Vara Cível de São Paulo, também foi estabelecida uma multa de R$ 100 milhões para a empresa de tecnologia.
A empresa havia sido multada no mês de setembro pelo Ministério da Justiça – Foto: Blog do Iphone/NDA Apple será obrigada a entregar carregadores do tipo USB-C com voltagem 20W, 35W, 67W, 96W ou 140W a todos os consumidores brasileiros lesados. Os donos do iPhone deverão apresentar fisicamente o seu aparelho ou a respectiva nota fiscal do celular, ou qualquer um dos dois que seja mais acessível para o consumidor comprovar que adquiriu os produtos após 13 de outubro de 2020.
A decisão do juiz Caramuru Francisco utilizou a argumentação de que a venda dos celulares sem carregador era abusiva e configurava uma “venda casada às avessas”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Quanto aos danos sociais, são eles presentes, já que a requerida, consciente e dolosamente, procurou criar esta circunstância, sob a justificativa da ‘iniciativa verde’, para lesar seus consumidores”, acrescentou. Cabe recurso da decisão.
No mês de setembro, O Ministério da Justiça já havia aplicado uma multa de R$ 12,2 milhões pelo mesmo motivo e suspendido vendas nesse modelo.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a partir da sentença determinou que somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes”.