O pronunciamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Fernando Carioni, defendendo o processo de totalização descentralizado nos Estados, vem merecendo aplausos de magistrados e de lideranças políticas e parlamentares.
Desembargador Carioni recebe aplausos pelas posições sobre totalização dos votos – Foto: Senado FederalCarioni foi o primeiro a se manifestar contra a decisão do TSE de centralizar a totalização dos votos nas eleições de 2020. Era Corregedor Geral Eleitoral e invocou a legislação para requerer o retorno do sistema tradicional, que sempre foi conferido aos Tribunais Regionais.
Naquela eleição municipal, o processo de totalização no TSE sofreu pane, gerando atraso inédito de três horas na contagem dos votos e gerando muitas especulações que atingiram a credibilidade do processo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirNa Sessão Temática do Senado Federal, presidida pelo senador Esperidião Amin, o magistrado catarinense defendeu a mesma tese, mostrou os fundamentos legais que determinam a apuração e totalização pelos Tribunais Regionais e alertou para o risco de judicialização se for mantida a centralização no TSE, em Brasilia.
O evento repercutiu no mesmo dia, com parlamentaes em Brasilia e em Santa Catarina apoiando a posição do presidente do TRE-SC. O primeiro a aplausir Carioni foi o presidente da Sessão Temática o senador Esperidião Amin. Ele inclusive fez a leitura de documento da Polícia Federal, com várias recomendações e fatos novos que não eram do conhecimento dos desembargadores que atuam na Justiça Eleitoral.
Em Florianópolis, o ex-presidente do TRE-SC e do Tribunal de Justiça, desembargador Amaral e Silva, que acompanhou a reunião do Senado, enviou mensagem a seu colega com rasgados elogios: “Brilhante e histórica manifestação que orgulha a Justiça e toda a magistratura. Estou confiança na vitória da Justiça e da inteligência”.
Enfatizou o desembargador Fernando Carioni: “A centralização do armazenamento e do processamento dos dados traz risco ao processo, pois problemas na infraestrutura interna de uma única unidade jurisdicional, o TSE, podem colapsar todo o sistema, impedindo a divulgação dos resultados, por exemplo, como ocorrido no primeiro turno das eleições de 2020”.
Alertou sobre o risco de algum colapso da infraestrutura no Distrito Federal, o que repercutirá em todo o processo de totalização, prejudicando todo o processo eleitoral.
– A apuração é realizada pela própria urna eletrônica – prosseguiu. O TSE não possui ingerência nas atividades do juiz eleitoral, da junta eleitoral ou do TRE. O TSE faz apenas a totalização, que é uma consolidação dos dados já apurados nas instâncias competentes. O TSE não atua no processo de apuração.