Nesta quarta-feira (21) será realizada uma Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma de forma online. São mais de mil credores entre trabalhadores, fornecedores e outros que poderão participar e votar na Assembleia.
No encontro será apresentado o plano de recuperação judicial para a Carbonífera que prevê, dentre outras coisas, os pagamentos aos credores. Após a apresentação será realizada uma votação e os credores poderá definir se aprovam, querem alguma modificação ou rejeitam o plano.
“Aprovando, a Justiça ficará responsável por homologar esse plano. Se rejeitar o poder judiciário poderá convolar, ou seja, transformar a recuperação judicial em falência”, explica o advogado e proprietário da administradora judicial Innovare, Maurício Colle de Figueiredo.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Carbonífera Criciúma parou as atividades em 2015 e fez pedido de recuperação judicial – Foto: Miriam Zomer/Alesc/NDA partir das 9h desta quarta-feira (21) irá iniciar o credenciamento dos credores que podem participar da Assembleia. As 14h está previsto o início dos trabalhos. A Assembleia será transmitida ao vivo através do Assemblex e Youtube.
“Para o credenciamento os credores devem entrar no link e acessar. Deixamos esse lapso temporal devido ao número bem relevante de pessoas que poderão participar e para testar a plataforma para ver se vai ter problema ou não”, explica o advogado. ” Contratamos a plataforma Assemblex especializada nesse processo para auxiliar e realizar a transmissão simultânea”, completa.
Assembleia poderá ser transferida
Caso não tenha quórum suficiente, a Assembleia deverá ser transferida para o dia 11 de agosto deste ano. Já que neste primeiro encontro, é preciso que estejam presentes 50% + 1 de credores dentro das quatro classes de existentes.
“Se não atingir esse quórum não posso abrir a sessão e para isso temos a segunda data marcada que é dia 11 de agosto, que dai não precisará de um quórum específico”, explica Colle.
As classes são as de trabalhadores, antigos empregados que ainda tem valores a receber; classe de garantia real, que pegam garantia da empresa para poder fazer financiamentos; quirografário que é um credor geral, sem ser trabalhista ou real e a quarta classe é comporta de empresas de pequeno porte ou microempresa.
Até o momento, nesta terça-feira (20), aproximadamente 500 credores já haviam sido cadastrados para a audiência. Sendo que a maioria são trabalhadores da Carbonífera Criciúma que ainda não receberam as saídas.
Relembre o caso
Em 2015, a Carbonífera Criciúma paralisou as atividades deixando mais de 700 trabalhadores sem receber as saídas e os salários que estavam atrasados em Criciúma e Forquilhinha. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no dia 14 de maio do mesmo ano, na Comarca de Eldorado do Sul (RS). Desde então os trabalhadores e credores buscam uma saída para receberem os valores devidos pela Carbonífera.
Em dezembro de 2019, a juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença que convolou a recuperação judicial da Carbonífera Criciúma S.A em falência. A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que decidiu, no início deste ano, pela continuidade do processo de Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma.