Associação que gerencia estacionamento em Florianópolis tem mais de R$ 30 milhões em dívidas

A Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários), entidade que gerencia um estacionamento no Centro de Florianópolis, tem um acumulado de dívidas superior a R$ 30 milhões.

Os maiores valores correspondem a um Refis (R$ 21 milhões) e dívidas previdenciárias (R$ 9,8 milhões). A associação está prestes a perder sua última fonte de renda e encerrar as atividades, podendo trazer novos prejuízos ao município, que arca com parte das dívidas trabalhistas.

A administração da Aflov, em breve, terá que desocupar o imóvel de 4,6 mil m² na rua Francisco Tolentino, onde fica o estacionamento com 180 vagas, com potencial de arrecadação superior a R$ 100 mil por mês.

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Em todas as instâncias, a Justiça determinou a reintegração de posse do imóvel, pertencente à União.  “Um corpo andando sem alma”. Assim o procurador do Município, Ubiraci Farias, define a Aflov, depois que deixou de ser um braço social da prefeitura e passou a transferir dívidas para o município. A associação rebate.

“O passivo trabalhista que a prefeitura paga é dos que atuavam lá, embora ligados à Aflov. Nós pagamos os passivos dos que exerciam atividades na Aflov”, diz o administrador da associação, Aroldo Ouriques.

Desde 2014, a prefeitura tenta retomar o imóvel que dá sobrevida à associação e remunera, atualmente, 16 funcionários – um foi demitido recentemente.

A primeira sentença favorável à reintegração de posse é de 2017, a última, de fevereiro deste ano. Na decisão, a Justiça determinou que a Aflov desocupe o imóvel, em 15 dias, e fixou multa diária de R$ 10 mil.

Para o juiz Antônio Araújo Segundo, a defesa da Aflov pretendia a rediscussão de questões já decididas e que, nas diferentes instâncias, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), foram tratadas.

O magistrado não aceitou, também, a alegação de que a Aflov paga dívidas trabalhistas para ex-funcionários. Ele se baseia na comprovação do município, no processo, do pagamento, via precatório, de pelo menos três ações trabalhistas: uma de R$ 45.829,75, outra de R$ 51.672,57 e mais uma de R$ 93.303,14.

“Causa espanto que depois de sete anos desde a propositura da ação de reintegração não haja qualquer informação sobre os rendimentos auferidos na exploração irregular de área pública e a destinação efetiva dos recursos”, argumentou o município nos autos.

Caso protelado na Justiça

Em 18 de abril de 2023, a juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger julgou um novo recurso da Aflov.

A magistrada entendeu que “nada impede a designação de audiência de tentativa de acordo no cumprimento da sentença” e determinou a realização de um encontro entre as partes. Mas o município requereu o cancelamento da audiência.

“Não vou fazer audiência de conciliação com alguém que atua de forma irregular, ilegal, que não presta contas de absolutamente nada”, enfatizou o procurador.

Por direitos trabalhistas, administrador pede prazo

Administrador da Aflov desde 2014, Aroldo Ouriques ressalta que o dinheiro do estacionamento paga os custos de impostos, salários dos funcionários -sendo quatro lotados num projeto social, quatro no escritório da entidade e nove no estacionamento -, além da folha de pagamento.

A associação também paga o aluguel da sede na rua Nunes Machado, no Centro. Sabendo que a reintegração é fato consumado, Ouriques pede à prefeitura mais prazo para entregar o imóvel e os direitos trabalhistas dos funcionários.

“O que a Aflov pede é que se olhe a forma com que vão ser tratados os empregados que, daqui, tiram o sustento das suas famílias. Pedimos respeito e que nos concedam prazo para ajustar a situação deles no que for possível”, afirmou Ouriques. Sobre a prestação de contas, ele disse que a Aflov tem um escritório de contabilidade cuidando das questões legais.

“Desde que fui nomeado administrador judicial e continuei na gestão tenho determinação de que imposto não se deixa de pagar. Arrecadamos, quando muito, entre R$ 100 mil a R$ 130 mil por mês”, declarou.

A pedido da reportagem, ele apresentou balanços recentes da Aflov, exibindo um demonstrativo de receitas e despesas de janeiro a julho de 2022. O resultado do exercício foi R$ 100 mil negativos.

Lembra que o fechamento da empresa envolve quitar a dívida de R$ 21 milhões de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal), a segunda parcela do 13º salário de 2022 (cerca de R$ 30 mil).

Se perder o estacionamento, as rescisões e multas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), totalizariam R$ 625 mil. A empresa também deve R$ 9,9 milhões em tributos e previdência.

“Sem o estacionamento vamos dar baixa na atividade da empresa, porque não terei mais empregado e, se tiver, não tenho como pagar. Vou fazer a demissão zerada, para que ao menos tenham oportunidade de sacar o FGTS”, completou.

A cobrança do estacionamento na Aflov, ao custo de R$ 5 a hora, só aceita pagamento em dinheiro, porque como a empresa tem passado de dívidas a Justiça recolhia os recursos dos bancos.