A AudTCU (Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União) publicou no último dia 12 uma nota reforçando que a última decisão do Tribunal referente à Ouvidos Moucos não inocenta a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) ou o ex-reitor, Luiz Carlos Cancellier.
Procurada, a UFSC ainda não retornou ao pedido de posicionamento sobre a nota da AudTCU. O texto será atualizado em caso de manifestação da universidade.
O órgão destaca que o despacho em questão avalia como “improcedente” e pede o arquivamento da investigação de supostas irregularidades na contratação de veículos com motoristas, que compõem apenas um dos três eixos da investigação. Os outros dois, referentes à contratação de bolsas, não foram afastados.
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UFSC foi investiga em decorrência do repasse de bolsas e verbas para cursos EaD, no âmbito do programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) – Foto: Arquivo/Henrique Almeida/UFSC/Divulgação/ND
A Associação mencionou “distorções” na repercussão da decisão. O caso foi amplamente divulgado pela mídia. O ministro da Defesa, Flávio Dino, anunciou no último dia 10 a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar supostas ilegalidades na ação de agentes da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-reitor.
“Recente decisão diz respeito a um dos três eixos da auditoria, de baixa materialidade, que não tem relação e não afasta irregularidades constatadas no pagamento de bolsas em valor superior a R$ 2,4 milhões, confirmadas pelo colegiado do TCU”, ressaltou a AudTCU.
Sobre essas irregularidades, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) cumpriu medidas corretivas determinados pelo Tribunal “sem contestar a decisão pelos meios processualmente adequados”, pontua a Associação.
Entenda o caso
Deflagrada em 2017, a Operação Ouvidos Moucos apurou irregularidades no repasse de verbas para cursos de EaD (Ensino a Distância) e para bolsas de estudo, no âmbito do programa UAB (Sistema Universidade Aberta do Brasil).
A auditoria contou com três eixos: bolsas do Programa UAB pagas pela Capes a bolsistas da UFSC (que somam R$ 22 milhões), o contrato celebrado entre a UFSC e a Fapeu para a gestão das despesas de custeio dos cursos EaD de Física, Matemática, Biologia, Letras, Espanhol e do Núcleo UAB (transferências somara R$ 5 milhões) e contratos de locação de veículos com motoristas.
Entre outras coisas, o Tribunal identificou na época pagamento de quase 2,2 mil bolsas para servidores sem registros nos sistemas da Universidade, totalizando verba R$ 2,3 milhões. Além disso, 127 bolsas que totalizam R$ 140,6 mil para 40 pessoas que receberam subsídios concomitantes.
“Não é possível ‘concluir que não houve irregularidade no programa UAB, da UFSC”, como vem sendo declarado, equivocadamente, por autoridades em veículos de comunicação”, reforçou o Tribunal.
Cancellier, que era reitor da UFSC na época, foi preso em setembro de 2017 pela Polícia Federal; Mesmo sem acusação formal ele foi acorrentado na prisão, passou por revista íntima e sofreu execração pública. O caso levou ao afastamento dele da universidade. Três semanas depois ele cometeu suicídio.
Em um bilhete divulgado pelo irmão do reitor à época, e que passou por perícia, Cancellier escreveu: “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.