A operação Ave de Rapina, que revelou irregularidades e corrupção nos radares e semáforos de Florianópolis em 2014, teve a primeira audiência de instrução e julgamento realizada nesta terça-feira (13), após oito anos.
Polícia Federal durante ação da Operação Ave de Rapina, em 2014 – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/NDO magistrado Elleston Lissandro Canali, que comandou a sessão, ouviu quatro testemunhas de acusação. A pedido dos advogados, os réus foram dispensados de comparecer ao ato.
Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 10 de outubro, na qual será realizada a oitiva de outras testemunhas de acusação. Novas datas ainda devem ser reservadas para as tomadas de depoimentos das demais testemunhas de acusação e defesa, bem como para o interrogatório dos réus.
SeguirO processo encontra-se em fase de instrução. Após superada a etapa de audiências, o juiz abrirá prazo para as chamadas alegações finais. Apenas depois o juiz terá condições de julgar e definir a sentença.
Lembre o caso
As investigações da Polícia Federal sobre irregularidades e corrupção em nos radares e semáforos nas vias públicas de Florianópolis, FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes) e projeto Cidade Limpa foram deflagradas em 2014.
Batizada de Ave de Rapina (alusão a uma espécie de aves predadoras e caçadoras), a operação desarticulou, em novembro daquele ano, uma quadrilha formada por servidores públicos, vereadores e empresários locais e do Rio Grande do Sul que oneraram o município em R$ 30 milhões.
Com a ação deflagrada, foram cumpridos 14 mandados de prisão e cinco de condução coercitiva e afastados vereadores e agentes públicos municipais.
Entre os envolvidos estavam o então presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria, apontado como o mentor do esquema, o então vereador Badeko e o então presidente da FCFFC, José Augusto Freyesleben Valle Pereira. Um dos empresários denunciados, Adriano Nunes, estava foragido e teve a prisão decretada.
As fraudes envolviam licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas e para a realização de atividades festivas e eventos, além da elaboração de leis que favoreciam empresários da região.
No primeiro caso, o esquema consistia no aliciamento de uma empresa no ramo de radares e lombadas eletrônicas, a Kopp Tecnologia, para que atuasse em Florianópolis.
Políticos, servidores públicos e empresários fraudavam licitações para decidir previamente quais seriam as empresas vencedoras. Após receberem o dinheiro, os empresários pagavam propinas para agentes da administração, numa espécie de troca de favores entre os acusados.