Balneário Camboriú deve retornar o atendimento a pacientes renais, determina MP

Uma liminar do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) determinou que Balneário Camboriú tome as providências para retornar o atendimento de hemodiálise para novos pacientes. A Fundação Pró-Rim informou que está sem receber o repasse do município, vindo do Ministério da Saúde, desde o mês de abril.

A liminar determina que o Estado de Santa Catarina e o Município de Balneário Camboriú tomem, em cinco dias, as medidas necessárias para o atendimento aos pacientes renais crônicos da região da Foz do Rio Itajaí.

A ação foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, depois que a Fundação Pró Rim suspender, em 28 de setembro, o atendimento a novos pacientes. A fundação alega a insuficiência do suporte financeiro do Estado e do município para a manutenção do serviço. A suspensão total do serviço não foi descartada.

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O Ministério Público considerou a importância constitucional do direito à saúde para sustentar a decisão, e que seria inaceitável a possibilidade de suspensão da realização de hemodiálise, que é um procedimento vital para os pacientes renais.

A decisão judicial determina, ainda, que, de imediato, Estado e município façam o encaminhamento dos novos pacientes renais às clínicas de tratamento de hemodiálise, sob pena de multa diária, e apresentem, em dez dias, a listagem de pacientes renais incluídos a partir da data em que a Fundação Pró-Rim anunciou a suspensão do atendimento e o encaminhamento dado a cada um. A decisão é passível de recurso.