O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou a intimação dos beach clubs de Jurerê In para que paguem, em 15 dias, o valor total de R$ 6.031.412,00 referentes às indenizações previstas no cumprimento da sentença condenatório que já está transitada em julgada – não cabe mais recurso.
Bach club de Jurerê In, em Florianópolis, – Foto: Leo Munhoz/NDOs cálculos foram elaborados pelo Ministério Público Federal e correspondem às reparações por degradação ou ocupação de área pública.
A ação civil pública sobre os estabelecimentos tem sentença definitiva determinando a retirada das estruturas edificadas depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirDepois de suspensão dos alvarás, que durou pouco mais de um mês, os beachs clubs estão autorizados a funcionar, conforme decisão da Justiça Federal de 18 de maio.
Um dos estabelecimentos deve pagar R$ 31.320,00, outro R$ 301.284,00 e outros três R$ 596.496,00 cada. O maior valor individual, de R$ 3.909.320,00m deve ser pago pela Ciacoi Administração de Imóveis.