Bebê de SC tem 2 mães e maternidade é reconhecida após morte

Às vésperas do Dia das Mães, um bebê de nove meses ganhou uma segunda mãe. Uma decisão da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, reconheceu a dupla maternidade à companheira da genitora da criança. O pedido foi feito pela mãe biológica, já que a companheira morreu antes do menino sair do hospital onde permaneceu internado pela prematuridade.

As duas mulheres são naturais da Venezuela e conviveram por oito anos. Consta nos autos que, quando chegaram no Brasil, pelo estado de Roraima, tiveram a união estável reconhecida legalmente.

No município de Saudades, onde fixaram residência, decidiram formar uma família e uma delas fez inseminação artificial. Como nasceu prematuro, o bebê ficou 46 dias internado na UTI Neonatal. Nesse período o casal contraiu Covid-19, sendo e a companheira da genitora morreu em outubro de 2021.

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Com o reconhecimento da maternidade socioafetiva, o bebê receberá o sobrenome das duas mães na certidão de nascimento. O documento também constará nomes dos avós das duas mulheres. Além disso, a certidão de óbito da companheira deve informar que ela convivia em união estável e tinha um filho. Dessa maneira, a criança terá reconhecido os direitos sucessórios. O processo tramita em segredo de justiça.

Decisão judicial

Na decisão, o juiz Caio Lemgruber Taborda ressaltou que “[…] o tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, seja em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, seja em razão do próprio progresso de nossa sociedade, que buscou afastar tabus como o da filiação ilegítima”.

Taborda citou uma outra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em que o autor Rolf Madaleno contribuiu. “A paternidade e a maternidade, nos dias de hoje, têm um significado muito mais profundo do que a verdade biológica, no qual o zelo, o amor filial e a natural dedicação ao filho revelam uma verdade afetiva, um vínculo de filiação construído pelo livre-desejo de atuar em interação entre pai, mãe e filho do coração, formando verdadeiros laços de afeto, nem sempre presentes na filiação biológica, até porque a filiação real não é biológica, e sim cultural, fruto dos vínculos e das relações de sentimento cultivados durante a convivência com a criança e o adolescente”.

Outro escritor utilizado foi Everton Leandro Costa ao dizer que “Hoje, temos por bem dar valor ao sentimento, à afeição, ao amor da verdadeira paternidade/maternidade, não sobrepujar a origem biológica do filho e desmistificar a supremacia da consanguinidade, visto que a família afetiva foi constitucionalmente reconhecida e não há motivos para os operários do direito que se rotulam como biologistas se oporem resistência à filiação sociológica”.