Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss. A tragédia, ocorrida em 2013, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Tragédia da Boate Kiss vitimou 636 pessoas em janeiro de 2013 – Foto: Tomaz Silva/ Agência BrasilJulgamento dos acusados da tragédia na Boate Kiss
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.
Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo.
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Não há data prevista para o julgamento. – Foto: Freepik/Reprodução/NDAtualmente, estão anuladas as condenações de:
- Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão)
- Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses)
- Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha (ambos foram condenados a 18 anos de prisão).
Novo júri estava previsto para o mês passado, mas foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
Defesa dos acusados
No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.