Borracheiro que atuava como motorista e recebia salário de diretor é condenado em Chapecó

O ex-servidor público Roberto Carlos Nogueira dos Santos, que atuava como motorista e recebia salário de diretor, foi condenado em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. A Justiça determinou que ele devolva R$ 69.753,71 aos cofres públicos.

A decisão foi tomada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) após recurso apresentado por Carlos Nogueira. O ND Mais buscou contato com as defesas.

Atuava como motorista e recebia salário de diretor

Sem qualificação técnica, o então servidor ocupou o cargo comissionado de direção na Secretaria Municipal de Saúde, mas, na prática, exercia funções operacionais como motorista. A nomeação ocorreu em 2015, de acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

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A função de diretor exigia conhecimento técnico e experiência na área da saúde pública, já que envolvia planejamento e gestão de políticas de atendimento à população. No entanto, o servidor indicado não possuía qualificação compatível: tinha ensino fundamental incompleto e trabalhava como borracheiro.

As investigações apontaram que, na prática, ele atuava como motorista na área da saúde. Fazia serviços como transporte de documentos e materiais, o que nada tinha a ver com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado.

Apesar disso, recebia um salário mais alto, condizente com a função de direção, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.

• O valor pago aos motoristas de Chapecó: R$ 1.881,32 a R$ 2.665,17 entre fevereiro de 2015 a abril de 2015
• Valor pago a diretor de Saúde: R$ 7.085,33 a R$ 7.854,71 no mesmo período.

Não possuía qualificação compatível

A Justiça entendeu que o servidor assumiu o cargo mesmo sabendo que não tinha a qualificação necessária, e continuou recebendo uma remuneração indevida.

O MPSC sustentou que houve má-fé e intenção de obter vantagem pessoal. Tanto a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca quanto a 3ª Câmara de Direito Público do TJSC concordaram com os argumentos do Ministério Público.

“Ao aceitar exercer um cargo técnico, complexo e de extrema importância, sem qualquer qualificação e ainda atuar em funções completamente alheias ao previsto em lei, o réu contribuiu para o enfraquecimento da estrutura de gestão da saúde municipal”, afirmou o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Nomeação teve motivação política, diz processo

A ação também cita o ex-prefeito José Cláudio Caramori, que era o chefe do Executivo na época da nomeação. Conforme o processo, ele teria indicado o servidor mesmo sabendo da falta de qualificação. A justificativa seria o bom relacionamento político do nomeado com moradores do bairro Passo dos Fortes.

A sentença destaca que o cargo de diretor de Atenção à Saúde exige formação técnica, já que envolve formulação de estudos, projetos e ações conforme as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde).

O juiz apontou que houve uma “subversão de papéis”, já que o servidor chegou a ser subordinado da administradora da UPA, que hierarquicamente, deveria estar abaixo dele.

O tribunal considerou que o ex-servidor exercia, de fato, funções de motorista, que possuem salário significativamente inferior ao de um diretor. Ao receber um valor maior sem exercer as atribuições legais do cargo, ficou caracterizado o enriquecimento ilícito.

O que diz o ex-prefeito José Cláudio Caramori?

A advogada Maria Tereza Zandavalli Lima, que representa Caramori, informou que o ex-prefeito foi absolvido nesta ação. Segundo ela, a própria promotoria pediu a absolvição após a apresentação da defesa.

“O Judiciário reconheceu que não houve ato de improbidade administrativa praticado por ele”, afirmou a advogada. Diante disso, a defesa considera desnecessária qualquer outra manifestação, uma vez que o ex-prefeito foi absolvido.

O que diz o ex-servidor Roberto Carlos Nogueira dos Santos?

A reportagem do portal ND Mais entrou em contato com os advogados de Roberto Carlos Nogueira dos Santos. Um dos defensores, Vinicius Antohaki, informou que não houve citação formal no processo e por isso, não fará manifestação pública neste momento. Segundo ele, a defesa se manifestará apenas nos autos, no momento oportuno.

Já o advogado Paulo Luiz Balancelli reforçou que até agora, a defesa não foi oficialmente citada. “Tão logo haja citação formal, tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis, conforme garante o devido processo legal”, afirmou.

O espaço segue aberto para novas manifestações da defesa.