Foram condenados nesta quarta-feira (12) os envolvidos na prática de cartel e de influência à conduta comercial uniforme no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Joinville, no Norte de Santa Catarina.
Ao todo, duas distribuidoras, 17 postos de combustíveis, 18 pessoas físicas e uma entidade representativa são alvos do processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que já aplicou mais de R$ 38,7 milhões em multas.
Cerca de 17 postos de combustíveis de Joinville estavam envolvidos no cartel – Foto: Freepik/DivulgaçãoO processo administrativo foi instaurado em outubro de 2015, após conhecimento, por parte da Superintendência-Geral do Cade, da abertura de um processo criminal contra proprietários de postos de combustíveis da cidade catarinense. De acordo com as investigações, os crimes ocorreram entre junho e novembro de 2013.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirSegundo o processo, o cartel era liderado por um núcleo formado por donos de postos de combustíveis. Eles foram responsáveis por determinar os preços a serem praticados nas bombas e por convencer os demais revendedores a integrarem o conluio, inclusive intermediando a resolução de conflitos entre eles.
O grupo teria contado, ainda, com a participação do presidente do Sindipetro/SC (Sindicato do Comércio Varejistas de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina) na época dos fatos e de funcionários de duas distribuidoras de combustíveis. O objetivo era facilitar e monitorar a realização de acordos anticorrenciais.
Também foi constatado que uma das distribuidoras pressionava donos de postos que não estavam cumprindo o que havia sido acertado pelas lideranças do cartel.
Além disso, o dono de uma loja de conveniência e o companheiro da proprietária de um posto também teriam envolvimento no crime, auxiliando na estruturação e manutenção do arranjo anticompetitivo. Por isso, os dois também foram condenados no processo.
O processo conta com interceptações telefônicas e gravações ambientais, autorizadas pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, depoimentos prestados pelos acusados ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), além de outras evidências reunidas durante a instrução do caso no Cade.
Ao longo do processo, o conselho celebrou dois acordos com postos e pessoas físicas investigadas. No primeiro, seis postos e um dos envolvidos tiveram que pagar uma multa de R$ 6,76 milhões e, com isso, o caso foi arquivado.
Já o segundo, envolve oito postos, onde eles tiveram que pagar uma multa de R$ 7,13 milhões. Esta ação também deve ser arquivada após o Cade comprovar o cumprimento do acordo.
O Sindipetro disse que não concorda e que vai recorrer da decisão do Cade.